Professor Flávio Mirza

Advogado e professor-adjunto de Direito Processual Penal da UERJ, Flávio Mirza fechou o curso “Temas Contemporâneos da Execução Penal” abordando a relevância da colaboração premiada na execução penal. Além de confirmar que a delação “veio para ficar”, alertou que, ao usá-la, “é importante observar elementos históricos para evitar repetir erros”.

Mirza explicou a necessidade de conciliar a repreensão aos delitos e o respeito às garantias e aos direitos fundamentais dos acusados no processo penal. “O processo é uma hipótese de trabalho que precisa ser verificada. Não se pode trabalhar com a ideia que o sujeito é inocente nem com a perspectiva de que é culpado”, completou ele.

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Ao abordar a delação premiada, o advogado fez um traçado histórico que remeteu à Itália dos anos 1970, quando a chamada Legislação de Emergência foi criada para combater o terrorismo e a máfia. O auge da aplicação da lei foi em 1992, na Operação Mani Pulite (Mãos Limpas, em português), quando foi quebrado o pacto de silêncio entre as organizações criminosas e diversas delações foram feitas.

Trazendo para a experiência brasileira, Mirza lembrou que a delação não é nova na nossa legislação e ganhou notoriedade com a Lei 12.850/2013 (sobre as Organizações Criminosas) e a Operação Lava-Jato. Mas, de acordo com Mirza, sua aplicação pode trazer problemas quando feita em acordos de massa – por problemas na individualização e na própria execução da pena. Outro ponto de questionamento é o cumprimento de pena sem haver processo e, algumas delas, sem a homologação da delação.

Na palestra, ele lembrou que “quando bem empregada, [a delação] pode ser um bom método de obtenção ou pesquisa de prova. Quando se trabalha com sua natureza jurídica correta, como prova de corroboração, passa a ser instrumento importante”, assinalou.

Antes da palestra de Mirza, o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakyia falou sobre “A atuação das facções criminosas no sistema penitenciário”. Ele apresentou as características e as ramificações nacionais e internacionais do PCC (Primeiro Comando da Capital), informações coletadas em anos de investigação. Veja aqui as palestras de Lincoln Gakiya e Flávio Mirza.

Lincoln Gakyia, promotor de Justiça de São Paulo

Rafael Estrela, Felipe Gonçalves, Lincoln Gakyia e Flávio Mirza