A juíza Renata Gil, presidente da AMAERJ, participou do “Sala Debate”, exibido nesta terça-feira (10), no Canal Futura. O programa debateu a judicialização da internet, a partir do bloqueio do aplicativo WhatsApp, determinado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe na última semana. “A realidade é que existe uma resistência ao cumprimento de decisões judiciais. A associação entende que uma decisão judicial proferida deve ser apenas reformada no ambiente dos tribunais, não do Conselho Nacional de Justiça”, disse.

A magistrada afirmou que a discussão sobre o tema é necessária. Para Renata, os juízes não querem ver presidentes de empresas detidos ou respondendo a processo criminal, eles esperam que as decisões sejam cumpridas, como são pela sociedade. “Por que para essas pessoas é diferente? A lei é igual para todos”.

Também participaram do programa o apresentador José Brito Cunha, o desembargador Abel Gomes (TRF-2), Mário Viola (coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), e o advogado Fernando Yamada (especialista em Direito Digital).

Abel Gomes afirmou que é do interesse de todos que a internet deixe de ser um território sem lei. “Isso aconteceu com as concessionárias de telefonia, que foram chamadas a criar setores para colaborar com as investigações criminais. É um caminho que inevitavelmente vai ter que ser enfrentando na telemática”.

Mário Viola disse que defende a participação efetiva do Judiciário no universo virtual, mas afirmou que é preciso garantir a liberdade de expressão. Fernando Yamada lembrou que, pelo Marco Civil, o WhatApp tem a obrigação de guardar registros de acesso ao aplicativo. “Um crime virtual precisa de uma coleta rápida de informações para que não sejam perdidas. O Judiciário e a Polícia precisam, cada vez mais, ter agilidade para fornecer as informações que permitam a identificação do criminoso”.

Assista ao programa na íntegra: