O segundo dia do Congresso Internacional de Responsabilidade Civil teve início com o painel presidido pelo juiz Eduardo Castro Neves (TJ-RJ) sobre o tema Responsabilidade Civil Médica. A mesa foi composta pelo ministro Antonio Herman Benjamin (STJ), pelo desembargador Ricardo Couto de Castro (TJ-RJ) e pelo professor argentino Jorge Mosset-Iturraspe, da Universidade de Santa Fé.

Abrindo os debates o desembargador Ricardo Couto, membro da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ, falou sobre a relação existente entre médico, paciente e empresas que atuam no setor de saúde. “Em um primeiro momento, quanto ao profissional liberal, vamos observar a responsabilidade de natureza subjetiva, e quanto à responsabilidade da pessoa jurídica, que se vale desse profissional muitas vezes, teremos a responsabilidade objetiva”, explicou.

Dando continuidade à palestra, o magistrado ponderou que “quanto ao vínculo que se estabelece, há uma certa discussão, no âmbito da doutrina, se este vínculo que liga o médico ao seu paciente e o hospital, ou qualquer outra pessoa jurídica que se coloque o âmbito da prestação de serviço, seria contratual ou não”.

Seguindo o roteiro, o professor Jorge Mosset–Iturraspe palestrou sobre questões que envolvem a responsabilidade civil médica na Argentina. Já no início o professor questionou o uso do termo “profissional liberal”. “Eu quero assinalar alguns aspectos semânticos ou literários do uso de vocábulos que tem a ver com o que se pode chamar de situação privilegiada dos profissionais da saúde. Em primeiro lugar, por que chamamos de profissionais liberais? Esta denominação “liberal” é oriunda da palavra “livre”. Ser liberal é ser livre. E por que profissional liberal? Porque se entendia que estavam limitados simplesmente por sua ciência ou por sua arte. (…) Hoje em dia está seriamente questionada esta denominação. Preferimos falara de profissionais universitários ou simplesmente profissionais ou pessoas a serviço da saúde ou dos membros de uma comunidade. Chamá-los de liberais me parece que perdeu todo o sentido”, ponderou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj