A preparação de magistrados de todo o país para julgar as ações sobre improbidade administrativa é o objetivo de curso iniciado nesta segunda-feira (22/4) na Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado s).

De acordo com a ministra Eliana Calmon, presidenta da Enfam, a iniciativa, em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), está sendo implementada porque, desde 2011, só foram julgados 5 mil processos por improbidade administrativa, das 16,6 mil ações impetradas pelo Ministério Público nos tribunais de todo o país.

O curso da Enfam, segundo a ministra, vai “instrumentalizar melhor os juízes para a avaliação das ações, para que se sintam mais seguros, do ponto de vista técnico, permitindo que a magistratura nacional tenha qualidade única, e atenda ao que a sociedade dela espera”.

Segundo ela, há estados, como o Piauí, que não apreciaram nenhum processo no período. Mas, no Amapá, o Tribunal de Justiça zerou o ativo, ao julgar as 13 ações que recebeu. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recebeu o maior volume (3.105 ações) desde 2011, tendo julgado desse montante, apenas uma ação, no ano passado. Muitas das ações impetradas na Justiça foram arquivadas, mas o CNJ está fazendo pesquisa para “saber quantas ficaram no meio do caminho”.

A segunda etapa do curso, que foi limitado a 400 inscrições, vai ocorrer com um intercâmbio entre magistrados de regiões diferentes com o objetivo de analisarem os aspectos próprios de determinadas ações, segundo informou.

Para Eliana Calmon, “o magistrado ficará mais imune a pressões, se estiver melhor instrumentalizado, uma vez que as ações envolvem pessoas de influência política, o que inibe a decisão”. Ela disse que os juízes “devem saber que não estão sozinhos, pois têm o apoio do CNJ e da Enfam”.

Prioridade – Com o objetivo de acelerar o julgamento das ações de improbidade e de crimes contra a administração, o CNJ firmou acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para promover a capacitação dos juízes que atuam nesses processos. O curso foi iniciado nesta semana.

Na ocasião da assinatura do acordo, o ministro destacou a importância do alcance da meta: “A improbidade administrativa corrompe o Direito, as relações políticas e reforça a ideia de um Estado regalista, infelizmente aceito pela propalada noção de que o Brasil é uma república em construção, e por isso, flexível e indulgente”, afirmou Barbosa.

Para o ministro, o cumprimento da Meta 18 é prioridade. “Senhores magistrados, o poder que a Constituição lhes confiou não se presta a esse tipo de interpretação. Façamos o nosso trabalho: encontremos soluções para essas demandas, absolvendo quem deva sê-lo e condenando quem violou os princípios e regras que regem a nossa administração pública. O cumprimento da Meta 18 é a nossa prioridade e, por isso, ao longo de 2013, faremos diuturnamente o seu acompanhamento”, destacou.

Outra providência adotada pelo Ministro Joaquim Barbosa para impulsionar o alcance da meta foi a criação de Grupo de Trabalho, coordenado pelo conselheiro do CNJ Gilberto Valente, para acompanhar detalhadamente as metas relativas às ações de improbidade administrativa e ações penais correlatas, por meio da Portaria CNJ n. 21, de 18 de fevereiro.

Fonte: Última Instância