Alunos com ensino superior em diferentes áreas do conhecimento terão a oportunidade de se certificarem como mediadores judiciais por meio do novo curso de especialização na área de Direito (Pós-Graduação Lato Sensu) “Justiça multiportas: meios adequados de solução de conflitos”, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Com início marcado para 8 de março e aulas das 18h às 22h (terças e quartas-feiras), o curso terá carga de 360 horas. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (17) e se encerrarão em 21 de fevereiro ou até o preenchimento das 50 vagas. 

Com aulas presenciais na sede da EMERJ, o curso será coordenado pelo desembargador Cesar Felipe Cury e pela advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo.

Cury preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Nupemasc). Daniela é mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes. 

“Na pós-graduação ‘Justiça Multiportas’, trataremos de diversos meios adequados para a solução dos conflitos, como mediação, negociação, conciliação e arbitragem, abordando essas estruturas de forma multidisciplinar. Trataremos da mediação na família, na empresa, na administração pública e no Direito Penal. O aluno terá a possibilidade de fazer a prática supervisionada e, além do título de pós-graduação, obter a certificação do TJ-RJ para trabalhar como mediador judicial”, disse Cesar Cury. 

“Teremos um corpo docente vasto e especializado que fará uma abordagem multidisciplinar. Trabalharemos o conflito, a teoria dos jogos, a importância da comunicação, os contratos conscientes e o direito sistêmico. Abordaremos, ainda, mecanismos para tornar o processo judicial mais eficaz quando ele for o meio adequado para a solução de certo conflito, tratando de processos estruturais, negócios jurídicos processuais, calendarização e a concertação processual”, afirmou Daniela de Melo. 

O curso terá dez módulos: “Dimensões de um sistema multiportas”, “Trabalhando o conflito”, “Ferramentas multiportas I”, “Mediação judicial”, “Atores e marcha na mediação”, “Ferramentas multiportas II”, “Mediação em espécie I”, “Mediação em espécie II”, “Metodologia da pesquisa” e “Didática do ensino superior”. O módulo “Prática supervisionada” é opcional oferecido pelo Nupemec. 

Só receberá o certificado de conclusão o aluno com frequência mínima de 75%, aproveitamento igual ou superior à nota 7 em cada módulo e avaliação com aproveitamento igual ou superior à nota 7 no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 

Acesse aqui o site para conhecer o corpo docente e efetuar a inscrição. Para mais informações, contate a Secretaria Acadêmica da EMERJ pelo telefone (21) 3133-3369. 

Conforme o artigo 11 da subseção II da Lei 13.140/2015, poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça. 

No curso, os alunos terão contato com princípios e garantias como confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência, autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, além do empoderamento e validação, presentes no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. 

Conheça aqui a Lei e o Código de Ética.

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