A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições no curso de aperfeiçoamento de magistrados “Evolução Legislativa e Processual Penal”. As aulas presenciais acontecerão nos dias 10 e 13 de novembro, das 9h às 18h.

Coordenado pelo desembargador Luciano Silva Barreto, o curso terá como docentes o desembargador Marcus Basílio (corregedor-geral da Justiça), os juízes Anderson de Paiva Gabriel (conselheiro de Estudos e Pesquisas da AMAERJ) e Renan de Freitas Ongaratto, procuradores, promotores e advogados.

Serão abordados temas como acordo de não persecução penal, Lei de organização criminosa (12.850/13), crimes cibernéticos, crimes econômicos, Direito probatório, reconhecimento de pessoas, juiz das garantias e dosimetria da pena.

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