Estão abertas as inscrições no curso de formação continuada “O Judiciário e a Governança Digital”, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A inteligência artificial (IA) será abordada no curso, que ocorrerá de 28 de abril a 18 de maio, na modalidade semipresencial. As aulas presenciais acontecerão na sede da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), na Gávea (Zona Sul do Rio).

Com carga horária de 40 horas/aula, o curso é voltado a magistrados estaduais e federais. O objetivo é capacitar desembargadores e juízes para a análise adequada dos conflitos judiciais relacionados às novas tecnologias, sob a perspectiva do Direito digital e da governança digital.

A formação visa ajudar os magistrados a lidar com questões como desinformação online, proteção de dados e privacidade, controle de algoritmos e transparência, interação com tecnologias emergentes na prática judicial e com a complexidade das novas tecnologias e suas regulamentações.

Entre os temas abordados estão: impacto da era digital no Judiciário, governança digital, IA, regulação da IA, liberdade de expressão, desinformação, ética e regulação legislativa e judicial da IA no Brasil e no mundo, novas tecnologias, análise dos aspectos de propriedade intelectual no ambiente digital, autoria e IA, reconhecimento e validação de provas digitais e combate à desinformação nas redes sociais. Também haverá discussões sobre economia compartilhada, decisões dos tribunais superiores sobre plataformas digitais e outros temas relacionados.

Inscreva-se aqui até 9 de abril.

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