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A área de Penas e Medidas Alternativas deve ganhar, em breve, uma estrutura própria para o desenvolvimento do setor de execução penal. A informação foi divulgada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, durante o seminário “Justiça para Quem? Desafios para os Direitos Humanos e Alternativas Penais”. O evento no TJ-RJ foi organizado pelo Grupo de Estudos Direitos Humanos e Alternativas Penais, nesta quinta-feira (5).

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Segundo o magistrado, a prioridade normalmente se volta para o réu preso e é necessário repensar se o encarceramento é a punição mais adequada. Ele destacou, ainda, que a segurança pública atua até o momento da prisão e não há, portanto, acompanhamento posterior do indivíduo. “O cárcere não ressocializa absolutamente ninguém. Temos que começar a olhar para o ponto final da segurança pública, para onde os presos são direcionados”, afirmou.

Para Estrela, caso seja criada, a Vara de Penas e Medidas Alternativas deverá ter um magistrado gestor que vá a campo, veja os convênios e esteja mais próximo das equipes técnicas. “Precisamos individualizar as pessoas, não massificar”, acredita.

Para a assistente social Lobélia Franco, atualmente a sociedade é pautada pelo individualismo, pelo imediatismo e pela intensificação do consumo. Professora da UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), ela argumenta que a configuração de um “Estado penal” em detrimento de um “Estado social” contribui com a intensificação do Estado punitivo.

A socióloga e professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) Edna Del Pomo lembrou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. A diretora do Departamento de Penas e Medidas Alternativas (DPMA) do TJRJ, Adriana de Luca, e das coordenadoras do grupo de estudo, Vívian Loureiro e Ana Vitória Gutierrez.

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Fonte: TJ-RJ