Siro Darlan*

O Instituto de Segurança Pública, em pesquisa realizada entre 2005 e 2011 em seus registros de ocorrências policiais, anotou o escandaloso número de 151.751 atos de violência praticados contra crianças e adolescentes no Rio, sendo a esmagadora maioria crimes contra a pessoa em processo de desenvolvimento e contra a dignidade sexual. Média de 2.250 vítimas por mês, ou três por hora.

Analisando os delitos cometidos, a lesão corporal dolosa fica no topo da lista, com 35,%, seguida de ameaça (16,2%), lesão corporal culposa (13,3%), estupro (12,8%) e homicídio doloso (0,7%). Considerando que é muito maior o sub-registro, já que crianças não têm a iniciativa de registrar a violência que sofrem de seus próprios pais e representantes legais, é triste o massacre no Rio das crianças pobres, negras e indefesas.

O relatório data de 2012 e afirma a tendência de aumento dessa covarde política de extermínio praticada diante da ausência de políticas públicas protetivas, contrariando o texto constitucional que afirma que crianças e adolescentes devem gozar de prioridade absoluta na implantação de uma política de proteção integral. Ao contrário, além da ausência dessa proteção constitucional, parte significativa da mídia e o próprio governo investem na campanha por uma maior exclusão através de propostas legislativas de redução da idade de responsabilidade penal.

A Prefeitura do Rio, se estivesse cumprindo a Constituição, deveria ter instalado no mínimo 60 conselhos tutelares, um para cada 100 mil habitantes; instalou apenas 16, e estes não funcionam adequadamente por falta de recursos humanos e materiais. O governo do estado até hoje não dá condições de pleno funcionamento para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, ainda sem sede e sem equipe técnica, sem falar da apropriação indébita dos recursos do Fundo da Criança, que deveria financiar programas de proteção às crianças e adolescentes no estado.

Por último, apresentei emenda ao anteprojeto do Código de Divisão e Organização Judiciária visando à criação de uma Vara Especializada em Violência contra a criança e o adolescente, com equipe técnica auxiliar do juízo. Passou batido diante de assembleia de desatentos desembargadores que nem sequer incluíram a proposta como possibilidade de melhoria desse quadro de violência que consagra a covardia contra seres humanos em desenvolvimento.

Siro Darlan é desembargador do TJ e coordenador no Rio da Associação Juízes para a Democracia

Fonte: O Dia