O jornal Correio Braziliense publicou hoje (4) o artigo do presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, intitulado “Quanto vale a vida de um juiz”. No texto, dell´Orto aborda a questão sobre o valor dos vencimentos do juízes, discutido recentemente pela mídia, e faz uma homenagem à juíza Patrícia Acioli,  destacando a importância da discussão e implementação de melhorias na segurança  dos magistrados e seus familiares. 

De acordo com o presidente, “seria mais justo com a categoria e com a sociedade que se perguntasse, antes de se especular quanto aos vencimentos dos magistrados, quanto vale a vida dele, bem irreparável. Há cerca de 500 juízes ameaçados no Brasil atualmente. Alguns, assim como suas famílias, pagam alto preço pelo exercício digno da profissão, como dolorosamente nos lembra a memória de Patrícia Acioli”. 

Veja abaixo a íntegra do artigo:

Quanto vale a vida de um juiz

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promove, na sexta-feira, a cerimônia de entrega do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, em sua segunda edição, que homenageia essa juíza fluminense assassinada dois anos atrás. Pagou com a vida a coragem e a ética no exercício de seu trabalho em defesa da sociedade, da Justiça, do direito e da democracia. 

Quanto vale a vida de um magistrado? Essa é uma pergunta que deveria ser sempre respondida antes de se veicularem informações incorretas sobre os vencimentos dos juízes, cujos salários respeitam o teto constitucional, e de se especular com relação a proventos como verbas indenizatórias e auxílio-alimentação. Afinal, como ocorre nas empresas privadas, as organizações públicas e o governo adotaram um sistema em que a remuneração é integrada por várias verbas autônomas, vinculadas a objetivos como alimentação, moradia e saúde. Esse sistema é apontado por especialistas em recursos humanos como forma de incentivar os profissionais e os estimular a permanecer vinculados à entidade que investiu na sua formação, evitando evasão de talentos. 

Ademais, no caso específico da magistratura, é preciso considerar que se trata de uma carreira que impõe limitações à conduta cotidiana dos profissionais que a abraçam, inclusive pertinentes à sua segurança pessoal e de seus familiares. Estamos falando de uma profissão que deve ter remuneração compatível com os riscos a ela inerentes e também com suas responsabilidades como garantidora das prerrogativas democráticas, guardiã dos direitos e deveres e dos preceitos constitucionais. 

Os magistrados são submetidos a uma formação especial e deles se espera, além de profundo conhecimento jurídico e legal, total comprometimento com a realização dos objetivos fundamentais da República. Afinal, são membros do Poder Judiciário, uma das instituições basilares do Estado e fundamental para a prevalência da democracia. São selecionados e nomeados por meio de rigoroso concurso público, acessível a qualquer brasileiro que se disponha a cumprir as várias etapas de preparação, que duram vários anos, incluindo a difícil formação acadêmica em direito. 

Os juízes não podem desempenhar atividade econômica paralela, exceto um cargo de professor. Isso exige que o seu sistema remuneratório, como membros do Judiciário, seja um instrumento capaz de assegurar nível de vida compatível com as responsabilidades atribuídas pela sociedade nos milhões de processos que diariamente precisam ser decididos para que todos os brasileiros possam ter uma vida mais justa, reduzindo-se as desigualdades sociais. 

Uma remuneração adequada certamente permite que os cidadãos disponham de um Judiciário melhor, porque os profissionais mais competentes não serão estimulados a migrar para outras áreas jurídicas nas quais os salários e vantagens financeiras sejam mais atraentes. Os estudantes de direito, sabendo que a magistratura é bem remunerada, terão mais um estímulo para se dedicar ao estudo aprofundado das leis e dos conteúdos acadêmicos dessa ciência. 

Adequadamente remunerados, os magistrados que já acumulam experiência no serviço jurisdicional trabalharão com a certeza de que seus dependentes terão uma vida compatível com a responsabilidade e o risco das atividades que exercem. No mundo real, no qual as pessoas constituem famílias e precisam de justo rendimento para pagar as contas incessantes, uma adequada política remuneratória pelos serviços prestados é essencial. Trata-se de direito de todo trabalhador, que deve nortear o processo de desenvolvimento do país. 

Seria mais justo com a categoria e com a sociedade que se perguntasse, antes de se especular quanto aos vencimentos dos magistrados, quanto vale a vida dele, bem irreparável. Há cerca de 500 juízes ameaçados no Brasil atualmente. Alguns, assim como suas famílias, pagam alto preço pelo exercício digno da profissão, como dolorosamente nos lembra a memória de Patrícia Acioli. 

* Cláudio dell’Orto

É o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Amaerj