A Corregedoria Geral de Justiça do Rio publicou, nesta terça-feira (19), o Provimento 38/2020. O documento regulamenta o funcionamento dos juízos de Primeira Instância e outros serviços da Corregedoria até 31 de maio (domingo). As unidades judiciárias funcionarão em Rete (Regime de Teletrabalho Externo) nos dias úteis, das 11h às 18h.

Veja aqui o Provimento CGJ 38/2020 na íntegra. De acordo com o documento, que segue a Resolução CNJ 318/2020, estão asseguradas a manutenção dos serviços essenciais e das escalas de rodízio presencial e sobreaviso.

Os juízes em exercício deverão estar de prontidão para o atendimento remoto de partes, advogados e interessados durante o expediente forense ou, ainda, para eventual convocação para a escala do Plantão Extraordinário.

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Estão permitidas as audiências de réus presos por videoconferências e a realização de conciliação não presencial. As audiências virtuais pordem ser realizadas pela plataforma Cisco Web, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Também foi autorizado o envio de mandados e intimações por meio eletrônico, inclusive por aplicativos de mensagem. Além disso, os mandados judiciais de réus presos serão cumpridos também através de plataforma virtual, conforme protocolo estabelecido entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).