Todas as capitais brasileiras receberão, de 8 a 12 de maio, a 1ª Semana Nacional do Registro Civil. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha “Registre-se” visa ampliar o acesso à documentação civil básica aos brasileiros, especialmente a população socialmente vulnerável.

No Rio de Janeiro, o esforço concentrado acontecerá de 9 a 11 de maio, das 8h às 13h, ao lado da Lâmina 2 do Fórum Central do Tribunal de Justiça (Praça Expedicionário, Beco da Música, Centro).

A iniciativa é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento CN nº 140/2023. O trabalho foi idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis.

“O projeto traz reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, afirmou o ministro. A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílio governamentais e efetivação de matrícula em escola pública.

Dados sobre a identificação civil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016 mostram que o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos.

Nos dias da campanha, as solicitações de certidão enquadradas no programa devem ser atendidas de forma prioritária e gratuita. Nesta primeira edição, a Semana irá se dedicar ao fornecimento de certidões a pessoas que já tinham obtido o documento e, por algum motivo, o perderam e não sabem ou não se lembram de qual cartório o lavrou.

A estratégia, que deverá ser repetida ao menos uma vez ao ano, será implementada, na esfera local, pelas corregedorias-gerais de Justiça, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais. O evento conta com o suporte da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento da população desprotegida social e economicamente.

A ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica nº 5 para o ano de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, e uma das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável.

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