Encerrou-se na última semana a agenda de audiências públicas promovidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ). Os encontros foram coordenados pelo juiz auxiliar da CGJ, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, com o objetivo de proporcionar o debate entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio sobre a lotação das serventias. No total foram realizadas 13 audiências em todos os núcleos regionais (NURs) do Judiciário. As audiências foram realizadas entre os dias 9 e 18 de novembro.

Os dois relatórios preliminares estão disponíveis no site institucional do TJ-RJ e também foram objeto de discussão durante as audiências que ocorreram neste mês de novembro. Agora, com base nas novas propostas sugeridas na segunda rodada de audiências públicas, serão elaborados novos relatórios a serem, mais uma vez, tratados na COMAQ, para só então chegar a uma definição das lotações pela Administração. 

Sobre as audiências públicas

As audiências públicas sobre a lotação dos servidores são de uma iniciativa inédita do TJ-RJ, confirmada pelo Ato Executivo Conjunto Presidência/CGJ nº 2/2015, assinado pelo presidente, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral, desembargadora Maria Augusta Vaz. Os encontros contam com a participação de magistrados e servidores, onde todos têm espaço para expor suas opiniões, sugestões e esclarecem dúvidas.

“O Ato Executivo, de maneira inovadora, estimulou a participação de magistrados e servidores no estudo de lotação, propiciada a partir da realização de audiências públicas e ao se afetar a discussão sobre o tema à COMAQ, órgão colegiado e plural do TJ-RJ voltado a opinar sobre a eficiência na prestação jurisdicional”, destacou o juiz auxiliar, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima. 

O magistrado acrescentou que as avaliações sobre a lotação de servidores do TJ-RJ estão ligadas diretamente à melhoria da prestação jurisdicional. “É, ainda, uma medida de respeito àquele servidor que se encontra em condição de trabalho inadequada quando há quem possa lhe socorrer sem causar prejuízo a outros colegas”, frisou.

Desde o início do biênio, a Corregedoria Geral da Justiça introduziu uma série de iniciativas pertinentes ao objetivo de combater a disparidade na distribuição de pessoal entre as serventias.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ