*ConJur

Encerrado nesta segunda-feira (6/8), o 3º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) resultou em um compromisso assumido por corregedores de todo o país para colocar em prática nos próximos meses uma série de medidas que terão por objetivo dar mais agilidade e transparência ao Poder Judiciário brasileiro. Por causa da epidemia da Covid-19, o evento foi realizado de maneira virtual.

Ao fim do fórum, foi aprovada e lida a carta de compromisso do evento, com ações que deverão ser implantadas nos tribunais do país. O documento tornou oficiais o comprometimento das corregedorias de Justiça na implantação do sistema PJeCor, o estímulo ao desenvolvimento e à implementação da Justiça itinerante e o prazo de cem dias para a movimentação dos processos prioritários e críticos, entre outras resoluções.

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A carta também reforçou o compromisso das corregedorias com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 das Nações Unidas, além de destacar a importância do acompanhamento criterioso da retomada gradual dos trabalhos presenciais, que foram suspensos em razão da pandemia, assim como a fiscalização da política de segurança da informação, prevista no Provimento 74/2018, que tem por objetivo diminuir os riscos diante do aumento do volume de trabalho remoto.

“Devemos tordos marchar unidos em prol da melhoria na atividade jurisdicional. Para isso, é preciso estabelecer padrões e procedimentos uniformes também no que diz respeito à gestão judicial”, comentou o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins.

“É a partir do diálogo e da troca de experiências que poderemos criar um Poder Judiciário cada vez mais forte, acreditado e próximo do cidadão. Precisamos agir com base em dados colhidos da realidade, que nos permitam pensar na implementação de uma política pública eficaz e eficiente. Afinal, somos todos servidores do povo. Somos unicamente inquilinos do poder. O verdadeiro dono do poder é o povo e é para ele que sempre temos que direcionar todos os nossos esforços.”

O evento contou com autoridades de peso, tais como o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Dias Toffoli destacou o trabalho feito pelo Judiciário brasileiro, orientado pelo CNJ, no combate à pandemia da Covid-19. Ele exaltou os números positivos alcançados, como as mais de 4,4 milhões de decisões terminativas, entre acórdãos, sentenças e decisões monocráticas, produzidas nas últimas semanas.

“Os números demonstram a expressiva produtividade do Judiciário brasileiro no desempenho de sua nobre missão de solucionar conflitos e, com isso, promover a pacificação social e a segurança jurídica”, disse o presidente do STF e do CNJ. 

Leia a íntegra da Carta do Fonacor.