Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha disse que os membros do Judiciário devem conversar mais com os magistrados da 1ª instância para melhorar a atividade jurisdicional. “Temos que nos aproximar. O Direito não é feito de cima para baixo. Precisamos aprender a ouvir aquele que está próximo do fato, vocês, juízes de 1º grau”, afirmou no 2º Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais), nesta sexta-feira (16).

Noronha elogiou a qualidade dos magistrados brasileiros e os motivou. “Eu confio em vocês, nas comarcas mais longínquas. Acredito e tenho fé na força de vocês, juízes.”

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O corregedor demonstrou preocupação com parte da sociedade. “Sou favorável a uma política de combate severo à criminalidade. Mas me preocupa quando a vejo a população não se contentando com a aplicação da lei, como a pena de prisão. A sociedade quer mais, quer a humilhação, a execração. Não recolhemos ninguém para esse propósito. A obrigação do Estado, depois do recolhimento, é a recuperação e a ressocialização. Ninguém deve ser humilhado. É preciso debater isso.”

Ele ressaltou que o juiz deve sempre cumprir o seu papel. “Somos a garantia do cidadão de que ele terá o devido processo legal e que o Estado não vai recolhê-lo indevidamente. Somos a garantia da liberdade. O nosso propósito é garantir a efetivação dos direitos constitucionais e fundamentais”, disse.

Participante do painel, a juíza aposentada Denise Frossard destacou que é fundamental dar a decisão que cada um exatamente merece, de acordo com a lei. “Esta é uma lição que vocês devem jamais perder de vista. Quando estamos com a lei, há quem nos defenda. Quando saímos da lei, nada irá nos defender.”

Noronha e Denise elogiaram o evento. O corregedor afirmou que o ‘Fonajuc veio para ficar.’ Para a juíza, ‘mais do que uma reunião, o Fórum é uma união dos juízes criminais.’