Humberto Martins afirmou que os magistrados devem agir conforme as orientações da Loman | Foto: TJ-PB

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e eleito corregedor nacional de Justiça, afirmou que a conduta dos juízes nas redes sociais deve ser um exemplo para sociedade. Ele falou sobre o comportamento dos magistrados na internet, nesta quarta-feira (13), durante o Encoge (Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil).

“Estamos vivendo a era da informação e das redes sociais. Sabemos que não podemos separar o magistrado do cidadão que exerce a magistratura. É preciso que o juiz tenha um comportamento ético, com a respeitabilidade a toda prova. Não estamos a cercear a livre liberdade de expressão, mas a dizer que o magistrado tem uma responsabilidade muito grande e sensibilidade para conciliar as duas figuras que ele representa: a de juiz que profere decisões e a de cidadão”, disse no evento, em João Pessoa (PB).

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Humberto Martins afirmou que os magistrados devem agir conforme as orientações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “Todo juiz deve manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. A primeira questão é evitar se manifestar sobre questões de natureza político-partidária.”

O ministro ressaltou que a sociedade atual é marcada pelo fenômeno das ‘fake news’, notícias falsas propagadas na internet, que podem gerar danos graves às pessoas e expôs exemplos de usos de magistrados em redes como Twitter, Facebook, Whatsapp, blogs e Youtube.

Para ele, o uso das redes induz a uma confusão entre a vida pública e a vida privada e, por isso, é necessária uma ferramenta de prevenção: a formação de um código de conduta.

O corregedor eleito afirmou que é normal o magistrado ter suas crenças e convicções sobre a vida social, mas ressaltou que há riscos da emissão destas opiniões, por dois motivos. O primeiro é o impacto midiático. O segundo é o fato de o Judiciário ser instado a atuar em questões que possuem consequências políticas. “Assim, a emissão de preferências de um julgador somente conturbará a opinião pública.”

O ministro também orientou que os magistrados não devem se deixar fotografar em situações nas quais não gostariam de se ver retratados; não critiquem decisões judiciais de colegas em redes sociais ou grupos de aplicativos; evitem produzir postagens públicas ou encaminhar manifestações polêmicas; não manifestem incitação à violência; não disseminem imagens com nudez ou uso de drogas e evitem se expor em situações que possam parecer ostentação financeira.

“A definição de um Código de Conduta é um bom passo para fixar os desafios atuais. Porém, mantendo a flexibilidade para incorporar o que amanhã surgir, no meio dessa mudança de paradigma. Assim, poderemos estar preparados para lidar com todos estes paradoxos que surgirem, estando sempre a magistratura brasileira atenta, hoje, aos desdobramentos do futuro”, concluiu.

Fonte: TJ-PB