Uma das marcas de 2018 da Cevij (Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso) foi o foco na primeira infância e a articulação com unidades do TJ-RJ. O avanço nos direitos das crianças propiciado pelo núcleo ocorreu de diversas formas, entre elas a maior comunicação com a Vara de Execuções Penais (VEP), para assegurar as garantias de detentos e filhos. O grupo é gerenciado pelo juiz Sérgio Ribeiro, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ.

“Aprimoramos a comunicação com os magistrados da VEP. Passamos a acompanhar melhor as presas grávidas, lactantes ou que têm filhos até 12 anos”, explicou o magistrado.

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Além da aproximação com a VEP, a Ceviji atuou nas audiências de custódia. “Os juízes agora perguntam se o detido tem filhos e qual a idade, para verificar se a situação se enquadra na primeira infância”, completou ele.

O Marco Legal da Primeira Infância determina que mulheres com filhos de até 12 anos incompletos recebam prisão domiciliar. Homens que são os únicos responsáveis pelos cuidados do menor também se enquadram nesse direito. Segundo a Lei Federal, as medidas são necessárias para preservar menores com pais presos. Com a checagem aprimorada, tanto na VEP quanto na fase de custódia, a Ceviji pode averiguar quem pode se responsabilizar pelas crianças e dar imediato encaminhamento. O objetivo é evitar o sofrimento do menor.

Filhos de mães reeducandas

Outra iniciativa da coordenadoria em 2018 foi o início da implantação do projeto “Amparando Filhos”, criado pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) e vencedor do Prêmio Innovare 2017. O objetivo do programa é proteger e amparar filhos de mães reeducandas.

“A pessoa está presa e alguém da família fica com a guarda da criança. Mas como essa criança está? Onde ela está? O que ela está fazendo? É um projeto que acompanha a vida da criança”, disse o magistrado.

Sergio Ribeiro disse acreditar que a multidisciplinariedade do tema e necessidade de maior entrosamento entre as instituições estão entre os maiores desafios para a Ceviji.

“A área da infância é disciplinar e também envolve todos os poderes. Há muitas demandas em que a gente necessita de outros órgãos. A nossa barreira principal é a estruturação da rede, de ter essa rede toda funcionando. Mas ela ainda não está bem estruturada. Se estivesse, muitos casos não chegariam à Vara da Infância, e os casos que chegam teriam uma solução mais rápida”, explica.

*Com informações do TJ-RJ