O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, abriu ontem, dia 13, a primeira reunião de trabalho da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij) sob a coordenação da juíza Raquel Santos Pereira Chrispino com os juízes das Varas da Infância e Juventude. Também participaram do encontro a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional; a juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Aroldo Gonçalves Pereira Junior; e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, membro da Cevij.

Durante o encontro, o presidente Luiz Fernando lembrou que hoje é um dia muito importante porque se comemora os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É um dia muito significativo para a maioria dos senhores, o dia do aniversário de uma legislação avançada, modelar para o resto do mundo, mas que ainda não está operacionalizada porque há resistências fortíssimas para que essa legislação não operacionalizada seja apontada como culpada de um estado de coisas e de violência que nós vivemos”, ressaltou o desembargador.

A juíza Raquel Chrispino contou que o objetivo da reunião “é apresentar uma proposta de trabalho”. Ela destacou três eixos de atuação da Cevij: como facilitadora entre o juiz e o Tribunal de Justiça, na construção de políticas públicas judiciárias na área da infância, juventude e idoso, e na articulação com a rede. “Nosso desafio é tentar fazer um meio de comunicação para que vocês se sintam amparados”, completou a magistrada, acrescentando que pretende organizar grupos de trabalho divididos entre cinco temas – protetivo, socioeducativo, projetos, Cadastro Nacional de Adoção e Comunicação interna e externa.

Fonte: TJ-RJ