O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recomendará, em 22 de novembro, os juízes candidatos à promoção ao cargo de desembargador. A sessão começará às 11h. Publicado em 26 de outubro, o edital ofereceu duas vagas pelos critérios de antiguidade e merecimento.
O prazo de inscrições terminou na quarta-feira (3). As vagas foram oferecidas em decorrência da aposentadoria dos desembargadores Lúcio Durante e José Roberto Lagranha Tavora.
A Corregedoria Geral da Justiça informou que os magistrados inscritos pelo critério de merecimento devem apresentar, até as 10h de 22 de novembro, cópia de três sentenças proferidas nos últimos 24 meses. As cópias devem ser encaminhadas em arquivo PDF, mediante senha e login, ao site do Tribunal (Serviços/Sistemas – Promoção e Remoção de Magistrados – Cadastrar sentenças).
É necessário, ainda, enviar ao e-mail cgjinfoprorem@tjrj.jus.br cópia dos diplomas, títulos e certificados de conclusão de cursos jurídicos ou áreas afins, realizados após o ingresso na carreira, e comprovantes relativos às atuações previstas no artigo 2º, I, alínea “b” inciso III da Resolução Enfam nº 8 de 2021.
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