A presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, comunicou que o Conselho da Magistratura atendeu ao requerimento da Amaerj (nº 2012-0083367) e aprovou a concessão do auxílio-creche para magistrados, retroativo a abril. Segundo a desembargadora, também está em estudo a concessão, ainda este ano, do auxílio-educação.

Auxílio-creche

A Amaerj apresentou, em 9 de abril de 2012, o requerimento ao TJ-RJ pleiteando a edição de uma resolução, fundamentada em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo a possibilidade dos magistrados receberem auxílio pré-escola, conhecido também como auxílio creche. O requerimento tinha sido protocolado em favor das demandas apresentadas pelos associados, com fundamento na Lei dos Fatos Funcionais (Art 35 da Lei 5.535/09) e na decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Controle Administrativo nº 2008.100000 33357.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj