Juiz Marcelo Oliveira (à esquerda) e conselheiro André Godinho (à direita) acompanham audiência de custódia | Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ

O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) André Godinho conheceu o Centro de Controle do TJ-RJ, na Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI), e acompanhou as audiências de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Godinho disse estar satisfeito com o trabalho do Judiciário fluminense.

“Os números informados demonstram a importância das audiências de custódia para evitar o inchaço da população carcerária, já que cerca de 40% dos presos sem antecedentes são soltos. É muito importante para evitar que delitos de menor relevância tenham consequência imediata antes do julgamento definitivo. É um exemplo a ser seguido por outras unidades da federação”, disse o conselheiro.

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André Godinho foi acompanhado pelo presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, e pelo juiz-auxiliar da Presidência Marcelo Oliveira da Silva, na quinta-feira (24).

A iniciativa do Tribunal de instalar a central em um presídio foi resultado do convênio firmado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), concretizada no Estado do Rio de Janeiro em 2015. A central na Cadeia Pública José Frederico Marques foi inaugurada em outubro de 2017.

São seis salas para a realização de audiências de custódia, salas para advogados e para representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Até então, as audiências, desde que foram adotadas por resolução do CNJ, aconteciam em uma unidade no Fórum Central, ao lado do Plantão Judiciário.

A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Para a coordenadora da Central de Audiência de Custódia, juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves, a prática inibe também possíveis abusos cometidos durante as prisões.

“A audiência de custódia foi criada justamente para certificar o mais rápido possível os casos de tortura, violência ou qualquer tipo de agressão aos presos. É possível nesse contato prévio com a autoridade judicial com o preso verificar se existe caso alarmante e tomar as providências cabíveis. Na própria audiência de custódia é analisada a legalidade da prisão e a necessidade de se começar a responder ao processo, para oficiar a Corregedoria de Polícia, a Promotoria de Investigação Penal e encaminhar o preso para atendimento médico com urgência.”

O juiz Marcelo Oliveira ressaltou que as audiências de custódia proporcionam economia ao Estado, já que não há necessidade de deslocamento do preso e de aparato policial de escolta para apresentação a um juiz.

Fonte: TJ-RJ e CNJ