A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na noite desta segunda-feira (22), a cerimônia de entrega do 14º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O evento contou com a presença de desembargadores, juízes, demais profissionais do Direito, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e Maria Eduarda Acioli, filha da juíza Patrícia Acioli (1964-2011).
Magistrados premiaram 18 autores de trabalhos e iniciativas em defesa dos direitos humanos e da cidadania. Conheça os laureados:
Trabalhos dos Magistrados
1º – “Projeto Vez e Voz“
Autor: Gabriel Consigliero Lessa, juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)
O “Projeto Vez e Voz” cria o fluxo para a inclusão definitiva dos presos autodeclarados LGBTQIAPN+ na Unidade Prisional de Goianápolis/Goiás, bem como cria mecanismos para assegurar as prerrogativas fundamentais de saúde, assistência social, educação, religiosa e ao trabalho para esses reeducandos.
2º – “Caminho do Acordo“
Autor: Fernando Nardon Nielsen, juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O TRF-3 instituiu o projeto Caminho do Acordo nas Centrais de Conciliação de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de levar serviços pré-processuais de demandas previdenciárias relacionadas à aposentadoria por idade rural, pensão por morte e salário-maternidade em comunidades indígenas.
3º – “Ouvidoria para mulheres indígenas: justiça intercultural e enfrentamento à violência em Roraima“
Autores: Erick Linhares e Elaine Bianchi, desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR)
O artigo analisa a experiência do Tribunal de Justiça de Roraima no combate à violência doméstica contra mulheres indígenas, por meio da “Ouvidoria para Mulheres Indígenas”, utilizando vídeos educativos em línguas nativas para promover direitos e o acesso à Justiça, considerando o contexto cultural.
Trabalhos Acadêmicos
1º – “Complexo Penitenciário de Gericinó: um estudo sobre arquitetura carcerária e as relações de poder“
Autora: Maria Luiza Rodrigues de Moura Brito
O trabalho analisa as relações de poder na arquitetura do Complexo Penitenciário de Gericinó, estabelecendo um paralelo com a formação histórica das prisões. Defende a reformulação do cárcere em prol da dignidade e ressocialização dos internos e da construção de uma sociedade mais democrática.
2º – “Direitos humanos, corpo-território e resistência: a retirada da cidadania de mulheres e meninas indígenas através da violência sexual“
Autora: Maria Eduarda Machado de Andrade Santos
O artigo analisa como a violência sexual retira a cidadania de mulheres indígenas e destaca o papel do Estado e dos Direitos Humanos na reconstrução de seus direitos, valorizando o protagonismo das lideranças femininas indígenas.
3º – “Registro civil de crianças intersexuais no Brasil: revisão integrativa“
Autora: Leilane Serratine Grubba
A pesquisa objetiva sintetizar os resultados de estudos sobre o assentamento civil de crianças intersexuais de maneira sistemática, ordenada e abrangente, norteando-se pela problemática.
Menção Honrosa – “Direito à literatura no cárcere: uma análise do direito humano à literatura de mulheres encarceradas a partir da perspectiva de atuação do projeto ‘Escrita que Liberta’“
Autores: Maria Eduarda Rodrigues do Nascimento e Jorge Alberto Mendes Serejo
A pesquisa discute o direito à literatura como Direito Humano no ambiente prisional, destacando a atuação do projeto “Escrita que Liberta” como ferramenta de efetivação desse direito e ressocialização das reeducandas.
Menção Honrosa – “A vida no lixão: realidade recrudescedora de quem (sobre)vive nesse espaço de exclusão e de apagamento“
Autora: Natália Bolsoni Araujo
O artigo tem como objetivo abordar a realidade das pessoas que vivem no lixão e, a partir da inquietação provocada, analisá-lo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, prelecionado na Constituição Federal.
Práticas Humanísticas
1º – “Projeto ‘Que Vem das Ruas’“
Autor: Anderson Barbosa Morais
O projeto criado em 2016 conta histórias de pessoas em situação de rua através dos relatos delas, fomentando seu protagonismo. A iniciativa tem um site onde são publicados artigos e notícias dessas pessoas, além de ser um espaço para cobrar do Estado a aplicação de políticas públicas.
2º – “Projeto Interpretar“
Autores: Geandisson Ramos Andrade e equipe
O Projeto promove os direitos humanos por meio da educação escolar indígena específica, com foco na proteção das crianças e adolescentes do povo Pankararu, originário do sertão de Pernambuco. Atua na defesa da cultura, da saúde, do meio ambiente e dos territórios, fortalecendo os patrimônios indígenas.
3º – “PROID – Programa de Iniciação à Democracia“
Autor: Felipe Briguente Coelho Alves
Programa educacional que promove o direito humano à cidadania consciente, ensinando crianças a vivenciar o sistema democrático, compreender seus direitos e deveres e atuar como protagonistas de sua comunidade escolar.
Menção Honrosa – “Incentivo à leitura e letramento racial para crianças, adolescentes em vulnerabilidade social e no socioeducativo“
Autores: Beatriz Batistela Silva Rodrigues e Marcus Vinicius Silva
O projeto visa estimular a leitura, a escrita e a oralidade – pilares do letramento racial – a fim de promover a educação e a cultura pelo viés antirracista, contribuindo para a formação de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
Menção Honrosa – “Núcleo de Apoio ao Migrante da Universidade do Vale do Itajaí“
Autores: Rafael Padilha dos Santos e equipe
O Núcleo de Apoio ao Migrante é um projeto de extensão universitário comprometido com o acolhimento, proteção, promoção e integração dos migrantes na sociedade brasileira, prestando serviços especializados e gratuitos para garantia dos direitos humanos.
Reportagens Jornalísticas
1º – “Caso K – A história oculta do fundador da Casas Bahia“
Autores: Thiago Domenici e equipe (Agência Pública)
A série em podcast revela como Samuel Klein, dono da Casas Bahia, teria mantido, durante décadas, um esquema de aliciamento e exploração sexual de crianças e adolescentes, com suporte da estrutura da empresa, conivência da mídia e omissão da Justiça para se manter impune.
2º – “Território em Fluxo“
Autores: Iolanda Depizzol (Site Brasil de Fato)
A série documental investiga os principais conflitos presentes em uma das áreas mais disputadas de São Paulo: a ‘Cracolândia’. A produção se contrapõe a abordagens estigmatizantes para, a partir de quem atua na região, retratar a complexidade desse território.
3º – “Planeta em colapso: como a crise climática afeta direitos em territórios da Amazônia“
Autores: Fernanda Melo da Escóssia e equipe (Sites Sumaúma e InfoAmazonia)
A série de três reportagens expõe os efeitos das mudanças climáticas no cotidiano da Amazônia, a partir de histórias, olhares e experiências em uma aldeia indígena, um território quilombola e uma plantação de alimentos orgânicos no Pará.
Menção Honrosa – “Violência obstétrica ainda afeta mulheres no cárcere três anos após Lei de Tratamento Humanitário“
Autores: Mariana Rosetti Maia e equipe (Site Gênero e Número)
A reportagem, feita em duas publicações, aborda o rompimento de vínculos familiares e a negação ao direito à maternidade no cárcere.
Menção Honrosa – “Bonde dos Fantasmas“
Autora: Roberta de Souza (Jornal Extra)
A série de reportagens do jornal Extra revelou, com exclusividade, uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro sobre o envolvimento de agentes em uma quadrilha que assaltava bocas de fumo usando armas da corporação.
Premiação
O primeiro lugar de cada categoria ganhou R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberam troféus. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não há premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados ganharam troféus, idealizados pela juíza Mirela Erbisti, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ.
Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar e estimular as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.
| Confira aqui a galeria de fotos do 14º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos
Fotos: Fabio Motta
O Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Os patrocinadores são a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Multiplan, a Prefeitura do Rio e a Cedae.
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TV Globo e sites destacam a solenidade de premiação do AMAERJ Patrícia Acioli
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