Hors Concours

Juíza Viviane Vieira do Amaral (post mortem), vítima de feminicídio às vésperas do Natal de 2020.

Trabalhos dos Magistrados

1º – “ACELERA – Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento”
Programa de acompanhamento dos processos de perda ou suspensão do poder familiar e das medidas de proteção com criança ou adolescente acolhido. O ACELERA possibilita o controle dos prazos de todas as suas etapas processuais, com o objetivo de assegurar o julgamento nos prazos previstos na lei. O trabalho foi inscrito pelo juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

2º – “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta D’Oeste/RO”
Realizada durante a pandemia, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia consiste na humanização do espaço prisional. Houve a utilização de mão de obra apenada em ações de cunho social a fim de contribuir para a ressocialização. O projeto resultou na reforma da cadeia pública local, que estava em avançado estado de precariedade sanitária e de estrutura física das instalações. O trabalho foi inscrito pelo juiz Fabrízio Amorim de Menezes.

3º – “Declare Seu Amor”
A campanha incentiva a contribuição, por meio do Imposto de Renda, ao Fundo da Criança e do Adolescente. O objetivo é a destinação de recursos para a implementação de políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho foi inscrito pela juíza Ana Valéria Zipparro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, e pelo desembargador Valdeci Castelar Citon, corregedor-geral da Justiça de Rondônia.

Reportagens Jornalísticas

1º – “Inocentes Presos”
Publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pelo portal UOL, a série de reportagens traz um diagnóstico inédito dos motivos das prisões injustas no país, resultado de mais de um ano de apurações. O material destrinchou uma centena de casos, agrupando-os em categorias e contando as histórias de cada um dos injustiçados. São autores o jornalista Artur Rodrigues e equipe.

2º – “Ouro do sangue yanomami”
O especial divulgado pelos portais Amazônia Real e Repórter Brasil revela o funcionamento da cadeia de extração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. Foram quatro meses de investigação que resultaram em revelações sobre o esquema criminoso, que ganhou novas proporções durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. São autores a jornalista Kátia Brasil e equipe.

3º – “O Estado arma o crime”
A série de reportagens, publicada ao longo de dois meses pelos jornais “O Globo” e “Extra”, mostrou de forma inédita como armas e munições de forças de segurança são desviados para o crime no Brasil. O jornalista Rafael Soares é o autor.

Menção Honrosa – “Hanseníase: internação à força e filhos separados dos pais”
A reportagem do portal “Projeto Colabora” mostra que, durante quatro décadas, a política de combate à hanseníase no Brasil consistia em internar portadores da doença à força e separá-los da família, inclusive dos filhos recém-nascidos. Na matéria jornalística, sobreviventes lembram as dores da separação e filhos cobram reparação do Estado na Justiça. São autores a jornalista Leticia Lopes e equipe.

Menção Honrosa – “Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios”
Levantamento inédito do portal “UOL” descobriu 24 casos de presos políticos internados pela ditadura militar brasileira em manicômios. Pelo menos 22 foram submetidos antes a torturas em prisões comuns. A reportagem revela um novo capítulo sobre a violação de direitos humanos pela ditadura militar. São autores a jornalista Amanda Rossi e equipe.

Trabalhos Acadêmicos

1º – “Meninas cidadãs: reconhecimento, sororidade e emancipação”
Autora: Gabriele Zini de Oliveira
O trabalho aborda a desigualdade de gênero na sociedade brasileira, a fim de difundir política pública para combater a violência patriarcal e viabilizar a construção de espaços seguros de acolhimento a jovens.

2º – “Trabalho Escravo Contemporâneo: uma análise da cadeia produtiva do Sisal na Bahia”
Autora: Laura Ferla Tuma
O texto aborda o trabalho escravo ainda presente na cultura nacional. O artigo ressalta que as condições de trabalho dos camponeses nas plantações de sisal na Bahia representam a nova roupagem que a prática assumiu após a abolição da escravidão em 1888.

3º – “Direito à educação e emancipação juvenil na cidade de Guarulhos/SP: um olhar sob a perspectiva da desigualdade racial”
Autora: Rafaela Clice Rocha Ribeiro
O estudo trata da aplicação das políticas públicas educacionais no contexto de desigualdade racial em que estão inseridos os jovens negros e periféricos. O trabalho busca a efetiva promoção do protagonismo e emancipação social e política da juventude negra brasileira.

Menção Honrosa – “Somos árvores, terras e tantas mortes aqui: um relato da luta pela sobrevivência dos povos indígenas acometidos pela Covid-19 diante da negligência estatal”
Autora: Mariana Cristiane Prados
O artigo analisa, de forma minuciosa, a atuação do poder estatal durante a pandemia, na perspectiva da comunidade indígena. Explora os principais desdobramentos desta conjuntura em favor da proteção da vida do índio.

Menção Honrosa – “Meu corpo não é pó: a luta feminina em Piquiá de Baixo contra a violação de direitos humanos”
Autora: Michely da Silva Alves
O trabalho analisa como as mulheres da comunidade de Piquiá de Baixo, no interior do Maranhão, são representadas na Rede Justiça nos Trilhos, uma organização não-governamental que sustenta, denuncia e promove a viabilização de comunidades afetadas pelas siderúrgicas ao longo do Corredor Carajás.

Práticas Humanísticas

1º – “Casa Mãe Mulher”
Associação sem fins lucrativos formada por mulheres que presta acolhimento e atendimento psicossocial a mais de 200 mães de adolescentes internos no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), em Belford Roxo (cidade na Baixada Fluminense).

2º – “ÁudioZap Povos da Terra”
Projeto fortalece a rede de informações para o enfrentamento da Covid-19, tendo como público-alvo povos indígenas aldeados em terras de Mato Grosso. São produzidos podcasts, denominados “áudiozap” e compartilhados por meio do WhatsApp para as aldeias atendidas.

3º – “Instituto Rede Abrigo”
Organização social sem fins lucrativos que atua na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. São desenvolvidos pesquisas, projetos e soluções para mobilizar e articular a sociedade civil e o poder público na luta por estes direitos.

Menção Honrosa – “Frida – atendente virtual da delegacia da mulher”
A atendente virtual tem como objetivo proporcionar um canal direto entre a vítima de violência doméstica e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, de forma ágil, desburocratizada, eficiente e discreta.

Menção Honrosa – “Implantação da Política Municipal de Educação em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo”
O projeto atua no combate às diversas formas de violências e em prol da valorização dos educadores na capital paulista.

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