O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial de quinta-feira (16) os enunciados definidos durante o 11º Encontro de Juízes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do TJ-RJ, em maio. A ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, abriu o evento com uma palestra.

Os enunciados, destinados a orientar juízes sobre temas relevantes e recorrentes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, não eram elaborados no Rio desde 2008. Cerca de 60 magistrados participaram do encontro. O resultado foi apresentado no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), este mês, em Maceió (AL).

Veja aqui os enunciados publicados em D.O. do TJ-RJ.