Termina no domingo (22) o prazo para envio de propostas de enunciados a serem analisadas no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento acontecerá nos dias 18 e 19 de maio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Clique aqui para preencher o formulário. O acompanhamento das proposições já submetidas pode ser feito por meio deste link.

Divididas em cinco eixos temáticos (Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil), as propostas serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados estaduais e federais. Após essa fase, as proposições admitidas serão submetidas à deliberação da plenária do congresso.

As propostas de enunciados podem ser apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

As proposições devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas.

De acordo com as regras do congresso, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica que algumas propostas, em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, sejam consideradas pré-aprovadas.

Confira o cronograma do congresso:
Submissão das Propostas de Enunciados: até 22 de fevereiro (até as 23h59)
Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março
Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março
Publicação das Propostas de Enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março

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