O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (24), 18 dos 33 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade (13.869/11). Associações nacionais, dentre elas a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), trabalharam em prol do veto presidencial. O presidente da AMB adverte para a repercussão da derrubada dos vetos.

“Os avanços obtidos nos últimos anos ficarão seriamente comprometidos”, disse Jayme de Oliveira.

Dentre os dispositivos mantidos, estão os artigos 17 e 34, que se referem ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que restrinja movimentos dos membros e a criminalização dos magistrados por deixar de corrigir erro relevante em processo ou procedimento.

Um dos vetos excluídos do texto é a criminalização das prerrogativas dos advogados, prevista no artigo 43, um dos pontos que mais preocupa os magistrados. Também caíram os vetos aos artigos 9, 20, 30 e 32.

A Lei, sancionada em 5 de setembro, endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Para a AMB, a derrubada dos vetos implicará na intimidação dos agentes que combatem a corrupção, em especial do Poder Judiciário.

Articulação

Nos últimos dias, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, magistrados da diretoria da entidade e dirigentes das associações locais, estiveram mobilizados no Congresso Nacional, em Brasília (DF), para sensibilizar senadores e deputados quanto a importância em manter os vetos presidenciais à Lei do abuso de autoridade.

Antes da votação na sessão do Congresso, a AMB também pediu o apoio de todos os presidentes de tribunais para se mobilizarem com parlamentares de seus estados. Além disso, também falaram com vários senadores. A AMB e dirigentes da Frentas encontraram-se com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em seu gabinete no Senado Federal, e reforçaram que a derrubada dos vetos fere a atividade jurisdicional e a independência da Magistratura e do Ministério Público.

Enquanto a sessão do Congresso ocorria, o presidente Jayme de Oliveira, a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, e a presidente da AM-PB (Associação dos Magistrados da Paraíba), Maria Aparecida Gadelha, continuavam a abordagem aos senadores.

Fonte: AMB