* Siro Darlan

Os Estados Unidos frequentemente são apontados como modelo a ser copiado em matéria de justiça juvenil. Embora detenha o maior colégio de encarcerados do planeta, não reduziu a violência, sobretudo a que atinge a juventude e as minorias de negros e latinos. A sociedade americana já busca caminhos que deem melhor resposta a esse esforço pela paz social.

A Constituição do Brasil reza que criança e adolescente devem ser prioridade nas políticas públicas. Mas longe está nosso país de atender a esse princípio. Aqui, nas situações de violência envolvendo adolescentes, a carga maior recai sempre na polícia, que não consegue dar conta de tantos afazeres.

Enquanto isso, o presidente Obama assim se pronunciou: “Não podemos simplesmente nos contentar em deixar todo o trabalho nas mãos da polícia. Isso não é uma novidade, já acontece há décadas. Se você tem comunidades empobrecidas e carentes de oportunidades, é mais provável que suas crianças terminem mortas ou na cadeia, já que a indústria do narcotráfico acaba sendo a principal empregadora.”

A sociedade brasileira reconhece sua falha na proteção à infância — que é historicamente mais vítima que agente de violência — desde que desembarcaram as naus portuguesas. Nelas vieram grumetes, crianças rejeitadas pela Metrópole, exploradas e seviciadas pelos marinheiros; pajens, judias e órfãs. Continuam até hoje sendo vítimas da falta de políticas, de exploração (nas piores formas de trabalho infantil e abuso sexual) e da ausência de equipamentos de proteção como conselhos tutelares, creches e escolas.

Ao contrário da proposta americana de promover força-tarefa em parceria com a iniciativa privada, que já conta com 80 milhões de dólares para programas para jovens desfavorecidos, nossa resposta é a de oferecer cadeias mais indignas e, agora, reduzindo a maioridade penal para que o processo de exclusão social seja ainda maior.

Aqui o Congresso luta para aprovar a qualquer preço (e que preço caro pagaremos se passar) um projeto de emenda à Constituição que leva o sugestivo número 171. Em Nova York, o governador Cuomo enviou projeto para alterar de 16 para 18 anos a idade de responsabilidade penal. O Texas toma idêntica iniciativa, passando dos atuais 17 para 18 anos. Eis aí o caminho civilizatório a ser seguido. 

Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia

Fonte: O Dia