As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal adiaram, hoje (10), as votações das Propostas de Emenda Constitucional 505/2010, 75/2011 e 53/2011, que tendem a abolir as garantias essenciais do Ministério Público e da Magistratura. Uma comitiva organizada pela Amaerj acompanha, desde ontem (9), os debates sobre as PECs, em Brasília.
A Proposta 505 começou a ser discutida na CCJ da Câmara, mas, com o início da Ordem do Dia, no Plenário, a discussão foi suspensa e poderá prosseguir na próxima terça-feira (16), no último dia antes do recesso parlamentar. As PECs 53 e 75 receberam parecer favorável do senador Blairo Maggi (PR-MT), porém houve pedido de vista coletiva e o debate deve continuar no segundo semestre.
Para conhecer a íntegra dos pareceres, clique nos links abaixo:
Os representantes da Associação que acompanham os debates em Brasília são: Presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto; o 2º vice-presidente, Paulo Mello Feijó; o secretário geral, Ricardo Alberto Pereira; o presidente da Regional de Volta Redonda, Marvin Ramos Rodrigues; e o presidente da Regional de Duque de Caxias, Antonio Alves Cardoso Junior.
O grupo esteve reunido ontem (9) com os senadores Eduardo Lopes, líder do PRP, Vital do Rego Filho, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Francisco Dornelles (PP). Os magistrados tentam buscar apoio para conseguir a rejeição ou, ao menos, a modificação dos textos da PEC 53/2011, que exclui a aposentadoria compulsória e inclui a demissão na lista de penas disciplinares aplicáveis aos juízes, e da PEC 75/2011, que prevê a demissão e a cassação de aposentadoria como pena para promotores e procuradores de Justiça.
Comitiva da Amaerj se reúne com o senador Eduardo Lopes em Brasília
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informação da Ajuris
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