A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002) está recebendo sugestões pelo e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.

O grupo tem como presidente o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor nacional de Justiça e ex-presidente da AMAERJ (2002/2003); e como vice-presidente o ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ e oriundo do TJ-RJ.

A comissão é composta por 38 membros, entre eles o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e membro do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ.

Os juristas iniciaram os trabalhos no último dia 4 e voltam a se reunir no Senado no dia 28. A comissão definiu criar sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas. Também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. 

A comissão tem 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.

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