A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) marcou para a próxima terça-feira (21) a votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A Magistratura não está no relatório.

A votação estava prevista para esta quinta-feira (16), mas foi adiada. A discussão sobre o texto encerrou-se nessa quarta-feira (15). O relator chegou a fazer mudanças no parecer, mas desistiu das alterações nesta quinta. No momento, segue valendo o substitutivo apresentado em 1º de setembro.

À ocasião, o intenso trabalho das associações na Câmara resultou na exclusão da Magistratura da Reforma Administrativa. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e líderes associativos reuniram-se com parlamentares, em Brasília, para explicar que a inclusão do Judiciário na proposta era inconstitucional.

As associações trabalham para preservar a independência do Judiciário.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na Comissão Especial, o texto seguirá para o plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

Confira aqui a íntegra do substitutivo.

Leia também: AMAERJ atua na Assembleia contra o pedágio de transição da reforma
Simulação virtual de Turma Recursal reúne juízes e estudantes de Direito
CNJ reunirá especialistas no Fórum Nacional de Alternativas Penais