A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudança nas regras para eleição dos presidentes de tribunais de Justiça dos estados realiza audiência pública hoje (8), às 14h30, no plenário 6.

Estão inscritos para participar a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann; o presidente do Conselho da Justiça Federal, Francisco Falcão; o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pereira de Souza Neto; e o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto.

O colegiado vai apresentar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, do ex-deputado Wellington Fagundes, que permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. Os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto.

Fonte: Câmara Notícias