O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 162/19, que autoriza a permuta entre juízes estaduais, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). O texto segue agora ao plenário da Casa.

A PEC foi idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade, em parceria com as associações estaduais, realizou a coleta de assinaturas para dar início à elaboração do texto de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

“Esse projeto é tão sonhado pela Magistratura. Agradeço a todos os presidentes de associações pela atuação irmanada com a AMB. Todos caminhamos juntos pela eficiência das nossas instituições”, afirmou a presidente da AMB, Renata Gil, presente à sessão.

As associações defendem que a permuta fundamenta-se nos princípios da isonomia e da unicidade do Judiciário. “Esse projeto une todos os Poderes porque é um conforto ao destinatário final dos serviços, que é o cidadão. Um juiz conformado com a sua realidade presta a jurisdição da melhor forma possível. E temos a melhor Magistratura do mundo. A Magistratura brasileira é independente e autônoma”, disse a magistrada.

O presidente da comissão, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), afirmou que pedirá prioridade para a votação da proposta. “Vamos ainda hoje levar a notícia da aprovação ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para pedir prioridade desta PEC na pauta do plenário para que quanto antes seja votada de forma final.”

Clique aqui para ler o parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

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