A audiência pública sobre o Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas anticorrupção, teve a participação do procurador da República Deltan Dallagnol, durou quase seis horas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9).  A presidente da AMAERJ, Renata Gil, acompanhou o debate sobre o projeto de lei que pretende estabelecer medidas de prevenção, punição e acompanhamento dos casos, dando mais agilidade às ações penais.

Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato que investiga os crimes de corrupção na Petrobras, participou da audiência e falou sobre os problemas de corrupção enfrentados no Brasil. “Vivemos o paraíso da impunidade e da corrupção em nosso país”, disse o procurador.  “Se quisermos mudar, precisamos mudar as regras. Não basta tirarmos as maçãs podres do cesto, precisamos mudar as condições que fazem elas apodrecerem”, complementou.

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) defendeu medidas ainda mais duras do que as previstas no projeto. Para o parlamentar, o condenado por corrupção não deveria poder voltar mais à política. Ele defendeu ainda o fim do foro privilegiado para todos os cargos públicos. “Foro privilegiado, para mim, é sinônimo de impunidade”, disse.

O relator do PL 4850/16, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), destacou que 96 pessoas foram listadas para serem ouvidas pela comissão, incluindo críticos à proposta. A comissão especial da Câmara está em fase de análise de propostas, e os deputados discutem as medidas a serem apresentadas. Segundo ele, haverá audiências públicas até o início de outubro.