A Comissão criada pela Amaerj para acompanhar o trâmite da restituição dos valores contribuídos ao extinto Fundo de Reserva promoveu, ontem (09), uma Assembleia para informar aos associados quais serão as próximas medidas a serem tomadas, e como a entidade auxiliará os magistrados nas etapas deste processo. No encontro, o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, informou sobre o que ficou decidido na última reunião realizada com a administração do TJ-RJ e a juíza Maria Paula Galhardo, e quais foram as condições estabelecidas pela Corte fluminense.

De acordo com Rossidélio, o Tribunal de Justiça do Rio reconheceu que os pagamentos serão realizados de 1988 em diante, sem os expurgos inflacionários, e que magistrados ativos e aposentados poderão requerer a diferença. Segundo o juiz, “o Tribunal aceitou com ressalvas, desde que o magistrado comprove que houve o desconto devido à contribuição para o Fundo, já que o mesmo era opcional”, pontuou.

Durante a reunião, foi decidido que a Comissão promoverá novo encontro no próximo dia 14 de julho, para esclarecer mais questões sobre o assunto. Segundo o presidente da Amaerj, a Associação dará suporte aos magistrados em todas as fases desse procedimento. “A Amaerj através do juiz Paulo Alberto Correa vai coordenar uma comissão para ir ao Proderj ver se consegue recuperar os contracheques da época, e a partir daí será disponibilizado um canal com um contador, para que qualquer associado possa requerer a diferença administrativamente”, finalizou o presidente.

 Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj