A 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa começa nesta segunda-feira (19) e terminará na próxima sexta (23). O programa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá ênfase ao andamento de processos de violência doméstica e feminicídio em tribunais estaduais de todo o país. Dados do CNJ apontam que tramitam, na Justiça brasileira, cerca de um milhão de processos sobre o assunto.

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) participa da segunda edição do ano com o projeto “Mãos EmPENHAdas contra a Violência”. O programa, lançado no dia 12, capacitará profissionais de salões de beleza no Rio para identificar vítimas de violência doméstica e familiar.

Serão treinados cerca de 120 instrutores do Senac-RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), que atuarão como multiplicadores da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com os alunos da instituição. Além do Senac-RJ e do TJ-RJ, o Sesc (Serviço Social do Comércio) participa da parceria, inspirada no projeto homônimo do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Groso do Sul).

Segundo o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Rio, até maio deste ano, 11.939 medidas protetivas foram determinadas pelos juízes das Varas de violência doméstica.

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O Justiça pela Paz em Casa começou em 2015 e tem três edições ao ano: em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, pelo aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, na semana do dia 25, em homenagem do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Com a edição da Portaria CNJ 15/2017 e da Resolução CNJ 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Nas 13 semanas promovidas, foram realizadas 193 mil audiências e 1,3 mil Tribunais de Júri em todo o país. No período, foram concedidas 88,3 mil medidas protetivas e proferidas 171,1 mil sentenças. A última edição deste ano está prevista para acontecer de 25 a 29 de novembro.

*Com informações do CNJ e do TJ-RJ