As ações de proteção às mulheres vítimas de violência foram destacadas no lançamento do 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (2). Representantes do Judiciário e do Legislativo participaram da solenidade, realizada por videoconferência. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, enfatizou a importância da premiação tratar do enfrentamento à violência de gênero.

“A Magistratura fluminense apoia já há bastante tempo todas as manifestações em defesa das mulheres. Independentemente de seus idealizadores. Se a causa é justa e nobre, tem o nosso engajamento. Trazer a questão da violência contra as mulheres ao coração de um prêmio que, ao longo de dez anos, tornou-se um libelo pelo direitos humanos, orgulha a AMAERJ, sua diretoria e seu presidente”, afirmou.

Felipe Gonçalves ressaltou as campanhas promovidas e apoiadas pela AMAERJ, que mobilizaram a Magistratura fluminense.

“Não admitimos qualquer ato de violência contra a mulher. E agimos para combatê-la da forma mais efetiva e eficaz possível. Esta luta não é só da Associação dos Magistrados ou das mulheres brasileiras. É de toda a sociedade, de todos os cidadãos de bem, de uma coletividade que repudia a barbárie, a grosseria, a falta de educação, a desumanidade, a intimidação, o crime.”

Durante a pandemia, houve aumento expressivo dos casos de feminícidios e de agressões à mulher. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, frisou que a violência no lar é um problema endêmico da nossa sociedade.

“É uma questão de violência pública, a maior causa de acionamentos do 190 no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. As associações têm promovido as mudanças que nós queremos na sociedade, ao chamar a atenção do poder público para a deficiência de mecanismos de denúncia de violência. Na AMB, criamos a Sinal Vermelho, que se tornou lei estadual e federal, na semana passada. A morte da nossa colega Viviane reforça a necessidade de que continuemos nos avanços necessários à proteção da vida”, disse.

Para o juiz Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, a premiação se mostra como um farol em busca de uma sociedade mais fraterna e humana. “A partir de hoje, passaremos a conhecer e destacar projetos que promovem os direitos humanos em todos os lugares do Brasil. Laurearemos aqueles que dedicaram parte da vida na busca da efetivação dos direitos humanos, transfigurando lágrimas de dor em esperança de dias melhores.”

A deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) afirmou que a luta pelos direitos humanos é uma tarefa incansável, mas imprescindível. “É muito importante construir saídas para a diminuição e mitigação da violência, principalmente perpetrada contra as mulheres e as camadas mais vulneráveis da população. É uma honra estar aqui celebrando mais uma vez a memória da doutora Patrícia Acioli, uma figura em que víamos a defesa incondicional da Justiça e dos preceitos democráticos.”

O defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, lembrou de sua convivência com Patrícia Acioli e reverenciou a oportunidade de homenageá-la.

“É fundamental preservar a memória da Patrícia, que iniciou a carreira na Defensoria e depois foi magistrada. Trabalhei durante dois anos com ela, com muito respeito e admiração pela capacidade e coragem no trabalho. Quando a AMAERJ mantém esse prêmio no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro soma forças para avançarmos na pauta dos direitos humanos, que vem sendo atacada nacionalmente.”

Também estiveram presentes à cerimônia virtual os juízes Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), e Thiago Massad, 2º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Premiação

O prazo de inscrições no 10º Prêmio está aberto até a próxima segunda-feira (9). A premiação nacional tem quatro categorias: Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas, Trabalhos Acadêmicos e Trabalhos dos Magistrados.

Para concorrer envie seu trabalho pelo site www.amaerj.org.br/premio. Um júri integrado por especialistas de destaque nas quatro áreas selecionará os premiados. Haverá cinco finalistas por categoria.

Os primeiros lugares de Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas e Trabalhos Acadêmicos receberão, cada um, R$ 15 mil; os segundos, R$ 10 mil; os terceiros, R$ 5 mil. Os três primeiros colocados ganharão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão troféus, sem premiação em dinheiro.

A cerimônia de encerramento acontecerá em 8 de novembro, às 18h. Este ano, o Troféu Hors Concours será destinado post mortem à juíza Viviane Vieira do Amaral. A escolha foi dos magistrados em votação online. A magistrada sofreu feminicídio em 24 de dezembro de 2020, cometido pelo ex-marido, que está preso e será julgado pelo Tribunal do Júri.

Patrícia Acioli

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares.

O Prêmio tem o apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). São patrocinadores da premiação a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), a empresa de shoppings Multiplan e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Assista à cerimônia: