Sob o título “Mais valorização para a carreira de magistrado”, o Jornal do Commercio publicou, no último sábado (30), uma reportagem sobre os objetivos da nova diretoria da Amaerj para o biênio 2014-2015. Na entrevista, o presidente eleito da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes da Fonte, defendeu mais autonomia e valorização da magistratura, além da melhora no diálogo com a sociedade. “Essas lutas se somam a outras de caráter interno. O juiz, hoje, perdeu espaço para outras carreiras jurídicas em função do excesso do trabalho e de cobranças. Então, resgatar e valorizar a nossa carreira é um item importante”.

Confira a íntegra da reportagem:

Mais valorização para a carreira de magistrado
Eleito para presidir a Amaerj no biênio 2014-2015, Rossidélio Lopes da Fonte quer que juízes resgatem espaço perdido para outras atividades do meio jurídico

O juiz Rossidélio Lopes da Fonte, da chapa Autonomia e Valorização, é o novo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) para o biênio 2014-2015. O magistrado substituirá o desembargador Cláudio dell’Orto, que atualmente está no cargo e será o novo vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM). O resgate da valorização da carreira de juiz, a manutenção dos 70 anos como idade limite da carreira e maior segurança para seus pares serão as prioridades da nova gestão, que será empossada no próximo dia 31 de janeiro.

“Essas lutas se somam a outras de caráter interno. O juiz, hoje, perdeu espaço para outras carreiras jurídicas em função do excesso do trabalho e de cobranças. Então, resgatar e valorizar a nossa carreira é um item importante”, ressalta.

Diante de acontecimentos em que o Judiciário pautou a mídia nacional nos últimas semanas, Fonte afirma que é preciso melhorar o diálogo com a população. “A nossa imagem para a sociedade sempre fica prejudicada porque não se consegue passar o excesso de trabalho dos juízes e os impedimentos constitucionais. Não se fala das limitações que o juiz tem e dos milhões de processos que estão assolando os tribunais. Sempre se depara com a máxima de que a justiça é lenta”, diz.

Segundo o presidente eleito da Amaerj, a valorização da carreira passa por repassar à sociedade a importância do Poder Judiciário, mais precisamente da figura do juiz. “Muitas vezes, pelo excesso de exposição de determinado caso, a sociedade julga antes mesmo do juiz, sem ver o processo. É necessário resgatar o valor do juiz, de analisar o processo, os documentos e suas provas, porque cria-se uma expectativa de condenação antes mesmo do julgamento e este é um fator negativo em relação à autonomia e independência do juiz”, diz ele.

Ele ainda defende a Amaerj como um instrumento a serviço do juiz na luta pela autonomia em relação ao Tribunal de Justiça, e se diz a favor das eleições diretas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

Na avaliação do magistrado, também é preciso lutar pela revisão anual do subsídio e do retorno do Adicional de Tempo de Serviço (ATS). “Nos últimos cinco anos os juizes remunerados exclusivamente por subsídios perderam mais de 30% do seu poder aquisitivo. Por outro lado, as cobranças por metas e desempenhos esquecem que o número de processos cresce em progressão geométrica, enquanto esse número de juízes cai. É neste contexto que devemos participar do processo associativo. Com uma magistratura unida pode-se vencer estes obstáculos que se levantam contra a carreira”, afirma.

Segurança

Diante de casos como o assassinato da juíza Patricia Acioli – a magistrada morreu em agosto de 2011, assassinada por policiais que estavam sendo julgados por ela – e do atentado ao Fórum de Bangu, em outubro deste ano, que deixou duas vítimas, a segurança de seus pares é uma das preocupações do futuro presidente da Amaerj. O juiz aponta alternativas como a utilização de videoconferências para evitar o deslocamento de presos e, assim, as tentativas de resgate, e também trabalhar o reposicionamento de varas que estiverem em locais perigosos, realocando-as no Fórum Central, além do reforço da segurança para os juízes que figuram na lista de periculosidade no estado.

“Essa questão da segurança passa por uma logística e estratégica que nós temos discutido intensamente. O Tribunal efetivamente não está imune dessa questão. A reivindicação fazemos junto com o próprio Tribunal. Agora, é trabalhar a inteligência da polícia civil, militar e dos agentes do Tribunal de Justiça”, analisa. Lopes é magistrado desde 1995 e nos últimos sete anos coordenou a Central de Mandados das Varas Cíveis e Empresariais do estado. Em 2001, foi um dos autores de mandado de segurança relativo ao rodízio eleitoral, o que se repetiu em 2009, como representação junto ao CNJ. Atualmente, o magistrado atua na 36ª Vara Cível da Capital.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj