Ações e projetos voltados à redução da judicialização da saúde e ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde podem ser inscritos na 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.

A premiação é organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). A solenidade de entrega do Prêmio será realizada em novembro.

O objetivo é disseminar boas práticas relacionadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar por meio de métodos pré-processuais de solução de conflitos. Nesse contexto, também deve estimular parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que desenvolvam estratégias sustentáveis e efetivas de solução de conflitos em saúde.

O Prêmio Justiça e Saúde é dividido em dois eixos temáticos: práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.

As categorias Tribunal e Juiz devem primeiro inscrever suas iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando aprovadas, passarão a concorrer automaticamente ao Prêmio.

Os interessados em participar poderão se inscrever até o dia 15 de agosto. É possível inscrever mais de uma prática de um mesmo autor ou órgão, desde que sejam realizadas em formulários distintos. Também é preciso comprovar que a prática foi implantada há pelo menos um ano e apresentar dados que comprovem sua aplicabilidade e eficácia. Acesse aqui o regulamento.

Os projetos serão avaliados a partir dos critérios de efetividade, sustentabilidade, replicabilidade, inovação e intersetorialidade. Também serão analisados os impactos nas políticas judiciárias, o alcance social e a participação da sociedade civil, além dos custos financeiros.

Inscreva-se.

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