As boas iniciativas com foco no aprimoramento das soluções de conflitos em questões de saúde pública ou suplementar podem ser inscritas na 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde até segunda-feira (20). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação conta com cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público e Empresas; e Sociedade Civil Organizada.
O prêmio reconhece ações voltadas ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional, além da redução da judicialização na temática.
Concedida pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), a premiação será dividida em dois eixos. O primeiro tem foco na redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos.
O segundo eixo é voltado às ações e aos projetos relacionados ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. Cada um contemplará ações das cinco categorias.
Os projetos das categorias “Tribunal” e “Juiz” devem ser incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando forem aprovadas, as iniciativas passam a concorrer ao prêmio automaticamente.
É possível fazer mais de uma inscrição, desde que as práticas tenham sido implementadas há pelo menos um ano.
No total, serão premiadas dez iniciativas.
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