A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – Amaerj realizou ontem (29) uma mobilização em prol das eleições diretas nos tribunais, que lotou o auditório da Associação. A Amaerj pretende que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) adote eleições diretas, com participação de todos os juízes vitalícios, por simples mudança no Regimento Interno. A iniciativa tem o apoio do Movimento Unidade e Valorização da Magistratura, composto pelas associações de magistrados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Maranhão, Sergipe, Piauí, Alagoas e Ceará, entre outras.

A mesa foi composta pelos representantes das Associações do Rio de Janeiro, Cláudio dell’Orto; do Maranhão, Gervásio Santos; do  Rio Grande do Sul, João Ricardo dos Santos Costa, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Walter Pereira. O presidente da Amaerj, anfitrião do evento, reforçou a necessidade de uma participação política da magistratura brasileira e, principalmente, a participação política do primeiro grau de jurisdição. 

“Somos todos membros do Tribunal e acho razoável uma hermenêutica no sentido de dizer isto, ou seja, quando a lei determina que a votação será feita pelos membros do Tribunal nós não podemos tentar interpretar isso como se os juízes fossem funcionários ou exercessem qualquer outra função no Tribunal que não fosse a de ser membro do Poder Judiciário. Então, diante disso eu acho que nós temos que reforçar esta bandeira”, afirmou o presidente Cláudio dell’Orto.  

Dell’Orto destacou que o pleito é antigo e que outras diretoria já atuaram no sentido de conseguir estabelecer no TJ-RJ as eleições diretas. Para demonstrar, o presidente da Amaerj trouxe fixado um broche com dizeres “os juízes do Rio querem votar para presidente do Tribunal”. O bottom foi símbolo de uma campanha promovida durante a presidência do então juiz Luis Felipe Salomão, entre 2002 e 2003. Atualmente Luis Felipe Salomão é ministro do Superior Tribunal de Justiça e a eleição direta no tribunal fluminense continua sendo um desejo da maioria dos magistrados que integram o Judiciário estadual do Rio. 

O juiz Walter Pereira, representante da AMB na campanha “Diretas Já”, foi o segundo a discursar. O magistrado ressaltou a luta da Amaerj e afirmou que a necessidade de eleições diretas já está consolidada entre os magistrados. “A magistratura já venceu a ideia de que não é bom nem ruim (as eleições diretas). Nós já nos convencemos que é necessário, é indispensável que os magistrados de primeiro grau possam atuar na escolha dos seus representantes no tribunal”, pontuou. O magistrado também parabenizou os magistrados fluminenses. “Parabéns à magistratura carioca que abraça esta proposta e tantas outras propostas de interesse da magistratura e sai na frente com iniciativas importantes e agregadoras de interesse coletivo”, concluiu.

O terceiro a fazer uso da palavra foi o juiz Gervásio dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que ressaltou a história de protagonismo da magistratura do Rio. “O estado do Rio foi o berço do associativismo. Aqui nasceu a AMB, aqui nasceu o associativismo da magistratura brasileira e nada mais simbólico do que esta campanha, este movimento ser lançado exatamente no Rio de Janeiro”, enfatizou.

O quarto integrante da mesa a falar foi o juiz João Ricardo dos Santos Costa, diretor do Departamento de Coordenação de Processos Judiciais da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que afirmou que “a magistratura brasileira está constrangida de estar fora desse processo de escolha dos representantes dos seus tribunais”. O magistrado também aprovou a alternativa proposta pela Amaerj.  “A iniciativa de provocar, através de um ato administrativo, a possibilidade dos juízes escolherem o presidente do seu Tribunal é um passo importante e inédito neste processo de construção da nossa democracia”, ressaltou o juiz. 

Os representantes da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Junkes, da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juíza Hadja Rayane de Alencar,da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, também manifestaram apoio e discursaram no evento. 

Veja os depoimentos das autoridades presentes:

 Juiz Sérgio Junkes – Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses

“Nós, magistrados de Santa Catarina, a exemplo de todos os outros colegas que estão aqui, estamos muito entusiasmados com a adesão a esta bandeira, pelos horizontes que estão se abrindo. E tenho certeza de que muito em breve nós vamos conseguir realizar esse sonho de toda a magistratura. As Diretas Já não são só uma questão de valorização do magistrado, mas uma necessidade do Judiciário. Não é possível uma magistratura com essa envergadura funcionar sem a participação de todos os magistrados.”  

Gilmar Luiz Coelho – Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

“A iniciativa é muito importante para o Judiciário. Para quem não conhece, o estado do Goiás é realmente muito extenso. E, com a aprovação de eleições diretas no tribunal, eu tenho certeza de que aquele juiz lá do Norte do estado de Goiás, lá da região Nordeste, lá da região Sudoeste, que muitas vezes está a 600 km de distância da capital, ele será valorizado e assim em outros estados também.  Vocês estão de parabéns por esta iniciativa e já adianto que vamos lançar lá em Goiás também e futuramente todos serão convidados. “

 Juíza Hadja Rayane de Alencar – Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

“Eu quero dizer a vocês do absoluto empenho da Associação do Rio Grande do Norte nesta questão da democratização do Poder Judiciário. É uma causa que eu abracei com todo entusiasmo. Eu quero dizer aos meus colegas que nós não podemos mais ficar esperando que a sorte nos traga um bom gestor. Na época da eficiência, na era em que o Judiciário é chamado a gerir com eficiência seus recursos, seus processos, seus serviços, nós não podemos ficar esperando que no rodízio apareça alguém que tenha capacidade de gerir. É preciso que nós tenhamos uma proposta de gestão, é preciso que nós tenhamos uma pauta, que possamos exigir e acompanhar para trazer uma verdadeira modificação.”

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior – Associação dos Magistrados da Paraíba 

“Agora é preciso que o Rio de Janeiro, como vanguardista que é desta iniciativa e os demais estados da Federação, procurem efetivamente o apoio dos seus representantes no Congresso Nacional para que tenhamos a condição efetiva de aprovar estas PECs (15/20012 e 187/2012), para que possamos na verdade ter a possibilidade de escolher os nossos presidentes, os nosso dirigentes dos tribunais. Então é uma luta associativa que hoje está aumentando cada vez mais.”

 Juiz Gervásio dos Santos – Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

“Historicamente nós ainda não temos uma gestão profissionalizada, no sentido de ter uma gestão que represente os verdadeiros anseios de toda magistratura e não apenas de um segmento dessa magistratura. Para se ter uma ideia, apenas 17% dos magistrados brasileiros têm a possibilidade de escolher os presidentes dos tribunais, que administram os 100% restantes. Então é preciso sensibilizar, sobretudo não nós juízes, mas sensibilizar a sociedade, sensibilizar o Congresso Nacional de que melhorando a administração do Poder Judiciário nós também estaremos melhorando a prestação jurisdicional. Nós também estaremos melhorando os serviços que prestamos à sociedade.” 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj