Em solenidade no Museu do Amanhã (Centro) na manhã desta quinta-feira (1º), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, lançou o Pacto de Cooperação pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, presente ao ato, é um dos signatários do documento.

O magistrado Felipe Gonçalves também representou, na cerimônia, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O Pacto se propõe a trabalhar por ações concretas de melhorias das condições sociais das mulheres e de combate à violência de gênero, ao feminicídio e a todo tipo de agressão a que as mulheres são submetidas.

Para o prefeito carioca, o tema o “sensibiliza” e o “mobiliza”.

“Quando se fala em violência contra a mulher pensamos muito em violência física. Todos nós devemos ter foco em políticas públicas pensando na mulher. Políticas públicas voltadas às famílias, com a mulher tendo protagonismo”, disse Paes.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Figueira, participou da solenidade. Ele estava acompanhado da desembargadora Suely Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem). Da Coem, também estiveram no Museu do Amanhã as juízas Adriana Ramos de Mello e Katerine Jatahy, do TJ-RJ.

Em breve discurso, Figueira disse que o Tribunal “tem se esmerado” nas ações para “vencer as barreiras” existentes no combate à violência contra a mulher”. A desembargadora acrescentou: “O Tribunal tem feito o máximo possível por essa causa”.

O Pacto de Cooperação pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres lista 20 medidas necessárias para que a iniciativa alcance sucesso.

Entre as medidas, a criação de protocolos para servidores e de um fórum municipal permanente de combate a todas as formas de violência contra as mulheres.

Outro foco do Pacto é o fortalecimento dos canais de atendimento, informação e denúncias. Assim como a expansão do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e a criação de núcleos integrados.

A garantia do acesso pela mulher agredida e ameaçada à prevenção e ao tratamento das consequências de atos de violência sexual é outro fator primordial do Pacto.

Também estiveram na cerimônia, na condição de signatários, o presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira; o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos; o defensor público-geral do Rio, Rodrigo Pacheco; a vereadora Tânia Bastos, 1ª vice-presidente da Câmara do Rio; a secretária especial de Políticas e Promoção das Mulheres da Prefeitura do Rio, Joyce Trindade; e representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros, entre outras instituições.