
Após três dias de debates sobre equidade racial no Poder Judiciário, o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) foi encerrado nesta sexta-feira (13), com a presença dos ministros Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, acompanhou a cerimônia de encerramento, no Centro Cultural Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro.
Também estiveram no evento os ministros Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça, e Marco Aurélio Bellizze, do STJ; e os desembargadores Claudio Brandão, corregedor-geral da Justiça, Marco Aurélio Bezerra de Melo, 1º vice-presidente da AMAERJ, Mauro Martins e Jacqueline Montenegro.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin destacou que o combate à discriminação é dever institucional de todos. “O que está em questão não é uma causa setorial, mas algo que considero central para a democracia brasileira e para o Estado de Direito Democrático no Brasil. É a pergunta sobre qual Judiciário o Brasil terá nos próximos anos. Esse Judiciário deve dialogar com a Constituição e com o que a Constituição nos constitui ao nos exigir, que é a reparação histórica como projeto de país”, afirmou. O ministro ainda anunciou que a 10ª edição do Enajun, em 2027, será realizada na sede do STF, em Brasília.

O ministro Luis Salomão também ressaltou que “o tema da discriminação racial não pode e não deve ser combatido e enfrentado somente pelas pessoas negras”. “É imperativo que todos estejam irmanados nesse propósito. O magistrado branco, preto, indígena, quilombola, qualquer que seja sua declaração racial, necessariamente, deve se posicionar de forma contundente contra toda forma de preconceito racial. É da essência do juiz a Justiça. Ou ele não estará cumprido adequadamente seu juramento quando do ingresso na magistratura”, disse.
Durante a cerimônia, o ministro Benedito Gonçalves enfatizou que o Poder Judiciário deve atuar para evitar a reprodução de exclusões. “É preciso garantir condições para que as pessoas negras permaneçam, avancem e participem dos espaços de decisão. É preciso enfrentar o teto de vidro, o isolamento, o assédio, a violência institucional, onde quer que ocorram. Escutar exige disposição para reconhecer experiências que muitas vezes permaneceram fora das decisões institucionais. Exige que a população negra participe da construção das respostas aos problemas que enfrentam”.

Representando a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Marco Aurélio Bellizze acrescentou que a pluralidade racial não deve ser tratada apenas como um discurso, mas como uma atitude. “Eventos como esse conduzem ao próximo passo. A história retrata que, em nove anos [de Enajun], nós andamos muito, mas ainda é pouco e temos muito a caminhar”.
O 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd) ocorreu simultaneamente ao 9º Enajun. No encerramento dos encontros, nesta sexta-feira (13), a juíza federal Adriana Cruz, coordenadora do Enajun, apresentou a Carta do Rio de Janeiro com as metas progressivas para ampliar a representatividade negra até 2036.







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