A Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais), do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), aprovou nesta quinta-feira (7) proposta de resolução sobre a antiguidade nas Turmas Recursais. A pedido da AMAERJ, o novo texto aplica o critério de antiguidade na entrância, conforme previsto na Constituição Federal.

De acordo com a nova redação, “as vagas de merecimento serão preenchidas preferencialmente pelos magistrados integrantes do sistema de Juizados Especiais, com prevalência destes sobre os juízes das demais competências”.

A representante da AMAERJ na Cojes, juíza Marcia Succi, ressaltou que “o critério constitucional objetivo da antiguidade na entrância foi observado com a nova redação”.

O presidente da Cojes, desembargador Mauro Pereira Martins, acredita que a mudança veio para “privilegiar a antiguidade dos juízes na medida em que se torna um critério objetivo, sem distinção entre juízes dentro e fora do sistema”. “Também atende a um apelo dos juízes, representados pela AMAERJ”, afirmou o desembargador.

Segundo Mauro Pereira Martins, o projeto aprovado na Comissão segue agora para análise do Órgão Especial do TJ-RJ.

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