Reunião do Grupo de Trabalho, em Brasília | Foto: Abdias Pinheiro/ Agência CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai, até o fim de agosto, estabelecer diretrizes e padronizar o atendimento e a custódia de presas grávidas, lactantes e de bebês em fase de amamentação. A iniciativa, que visa proteger os direitos dessas pessoas, é resultado das visitas do CNJ a estabelecimentos penais que custodiam mulheres em todo o País. Na vistoria, foi constatado que os direitos básicos de mães e crianças são afetados pela falta de padronização dos procedimentos.

O grupo de trabalho é coordenado pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos, e é formado por juízes de direito, integrantes da administração penitenciária dos estados, profissionais de psicologia e assistência social e representantes da sociedade civil organizada. A primeira reunião ocorreu na última terça-feira (17/7). 

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O grupo deve apresentar uma proposta de regulamentação que seja compatível com a legislação em vigor, entre elas as regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto da Primeira Infância. O texto final está em fase de elaboração.

“Esse trabalho tem como objetivo assegurar a padronização do atendimento dessas pessoas, com especial atenção para as crianças – que não estão sujeitas à jurisdição das varas criminais e de execução penal, mas das varas da infância e da juventude. A proteção de direitos ameaçados, seja em relação às presas ou às crianças, não pode depender da boa vontade e compromisso de alguns gestores. É necessário que se estabeleça um fluxo adequado a todos, que funcione de maneira impessoal, continuada e padronizada”, afirmou a juíza Andremara.

Visitas do CNJ aos presídios

Entre janeiro e maio deste ano, foram visitados 34 estabelecimentos penais em 26 unidades da Federação. As visitas ocorreram por determinação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que tem procurado adequar a atuação do Judiciário à perspectiva de gênero e dar visibilidade a essa questão no sistema prisional.

A equipe do CNJ encontrou mães e crianças em acomodações precárias, recebendo alimentação inadequada, assim como constatou a falta de acesso ao atendimento por ginecologistas e pediatras. Também foram identificadas boas práticas em algumas unidades prisionais – infelizmente em minoria. O único Estado não visitado pela equipe do CNJ foi o Amapá, pois não havia presas grávidas ou lactantes até a data do encerramento do período de visitas.

O grupo de trabalho é formado por: Sérgio Luis Ribeiro de Souza, juiz de direito do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); Bruno Sérgio de Menezes Darwich, juiz de direito do TJ-RO (Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia); Fábio Ataíde Alves, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Fernando Augusto Chacha, juiz de direito do TJ-GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás); Flávia Regina Agra da Silva Ramos, psicóloga; Rosângela dos Santos Silva de Souza, diretora da Penitenciária Feminina do Butantan (SP); Vanessa Cristina Camargo, Assistente Social do Centro Social Marista Estação Casa, Curitiba (PR); e Zuleide de Machado Contente Nogueira, chefe do Departamento de Reintegração Social e Capacitação na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no Estado do Amazonas.

Fonte: CNJ