Estão abertas as inscrições no 3ª Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape). O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 28 a 30 de setembro. Participarão do encontro ministros de tribunais superiores, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), conselheiros do CNJ, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria, delegados de Polícia, professores universitários, pesquisadores e advogados de diversos países.

Haverá especialistas de Brasil, Argentina, Áustria, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, México, Reino Unido e Tailândia. O tema será “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”. Inscreva-se aqui.

O Fonape acontecerá cinco anos após a última edição. O evento terá painéis e salas temáticas simultâneas, que as pessoas participantes devem escolher. Confira aqui a programação completa do Fórum Nacional em Alternativas Penais.

Entre os assuntos abordados estão a substituição do encarceramento por medidas comunitárias, violência doméstica, o instituto do acordo de não persecução penal -recentemente inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 -, experiências internacionais com audiências de controle de detenção e regulação de vagas, proteção social, questões raciais e justiça restaurativa.

O Fórum sediará, ainda, o encerramento dos “Altos Estudos em Audiência de Custódia”, ciclo de compartilhamento de experiências no Judiciário brasileiro que busca fortalecer as audiências de custódia em todo o país.

Para ter acesso à tradução das conferência, é necessário realizar a inscrição no evento e acompanhar os painéis por meio da plataforma Zoom. Os links para acesso aos painéis e salas temáticas serão disponibilizados com a confirmação da inscrição. O evento também será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, mas sem tradução simultânea.

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