O CNJ rejeitou, provisoriamente, o pedido da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) para que recomendasse a realização de Eleições Diretas nos Tribunais de Justiça estaduais. Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, Cármen Lúcia colocou em votação o Pedido de Providência 2399/41, que defende o voto direto de todos os magistrados na escolha dos integrantes da administração dos tribunais. A iniciativa teve dez votos contra e nenhum a favor.

A sessão foi encerrada com o pedido de vista dos conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias. A presidente proclamou resultado provisório até a próxima sessão na terça-feira (4).

Protocolado pela AMB em 8 de abril de 2014, o documento solicita ao CNJ que “expeça recomendação a todos os Tribunais de Justiça para que alterem seus regimentos internos, visando ampliar o colégio de eleitores, de modo a alcançar todos os magistrados vinculados aos tribunais, no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes”.

A AMAERJ tem em curso no CNJ um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra a votação fechada do Tribunal Pleno do TJ-RJ que rejeitou as Eleições Diretas, em 2015. O pedido está incluído na pauta, mas ainda não foi analisado pelo plenário. A decisão desta terça-feira não traz qualquer prejuízo ao recurso da AMAERJ.

São interessadas no pedido de providência as seguintes entidades: Associação Dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Cearense de Magistrados, Associação dos Magistrados Catarinenses, Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Associação dos Magistrados Mineiros, Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, Associação dos Magistrados da Bahia, Associação Alagoana dos Magistrados de Alagoas (Almagis), Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).