CNJ | 10 de março de 2021 15:05

CNJ proíbe entrevistas reservadas em concurso para a Magistratura

Plenário do CNJ | Foto: Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ/Arquivo-23/2/21

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (9), que não podem mais ser realizadas entrevistas reservadas em concursos para a Magistratura. “Hoje vivemos sob o signo da transparência”, afirmou o presidente Luiz Fux.

“Entrevistas reservadas já geraram alguns problemas muito desagradáveis para os próprios examinadores e para a própria instituição, que realizava essa espécie de entrevista pessoal. Em alguns casos, os candidatos foram reprovados após serem aprovados por outras provas”, disse o ministro.

Segundo Fux, apesar de considerada “tradicional” nos concursos públicos para tribunais, a entrevista pessoal reservada, na medida em que há falta de nitidez e transparência dos temas a serem abordados, “permite e dá azo, ao menos potencialmente, a que candidatos distintos sejam favorecidos e perseguidos”.

“São audiências restritas, realizadas a portas fechadas, entre o candidato e membros da banca examinadora ou da instituição que realiza o concurso, abarcando temas indefinidos ou, ao menos, não previamente definidos. Não há dúvidas de que, nesse cenário, a referida etapa do certame se choca, de modo direto e irrefutável, com os princípios constitucionais da publicidade, da igualdade e da impessoalidade”, defendeu o presidente do CNJ.

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