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O Conselho Nacional de Justiça decidiu criar canais de consulta sobre a elaboração de metas nacionais fixadas anualmente ao Poder Judiciário. De acordo com a proposta, aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (10/5), a “gestão participativa e democrática” ouvirá magistrados de todos os graus de jurisdição, servidores e, “quando for o caso”, jurisdicionados.

A resolução cita mesas de diálogo coordenadas a distância pelo CNJ, videoconferências, audiências públicas, fóruns e ouvidorias. Também cria uma série de etapas antes que as metas sejam traçadas oficialmente, no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Representantes das redes de governança colaborativa dos tribunais — instituídas em 2013 pelo CNJ — ficam responsáveis por conduzir esses canais de comunicação e colher propostas iniciais. O conselho planeja ainda aprovar um ato normativo para disciplinar regras aos tribunais do país.

A Resolução 198/2014, que trata sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário, já previa a participação de magistrados e servidores na elaboração dos planejamentos estratégicos dos tribunais. Até agora, porém, não era reconhecido expressamente esse estímulo no processo de formulação nacional das metas do Judiciário.

Já existem comitês regionais no primeiro grau dos tribunais, por exemplo, para ouvir opiniões. No entanto, segundo pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, 87,5% dos 4.672 juízes entrevistados não participavam desse debate.

Portas abertas
O texto coloca a transparência como uma das condições necessárias à efetiva participação. “O Judiciário não tem medo da transparência, do diálogo e do contraditório. Estamos acostumados a isso e queremos ouvir as opiniões contrastantes antes de decidirmos”, afirmou o autor da proposta, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

Na sessão desta terça, também foi citado maior espaço para associações de classe e sindicatos de servidores. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a norma pode “corrigir uma distorção que existia até então, na qual os magistrados de primeiro grau eram alijados de qualquer processo decisório relacionado às metas nacionais uniformes, às vezes algumas sem qualquer pertinência com os conflitos e carências das comunidades jurisdicionadas, figurando os juízes apenas como destinatários de cobrança”.

O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, disse durante a sessão que o estabelecimento de metas meramente quantitativas para o Judiciário é uma preocupação antiga da entidade, pois mais desagregam do que somam.

Na avaliação do juiz Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, a nova norma permitirá a democratização interna do Judiciário. Com informações das assessorias de Imprensa do CNJ e da Anamatra.

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Fonte: ConJur