O Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilizou cursos sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). As aulas são na modalidade de ensino a distância.

Magistrados e servidores do Poder Judiciário são o público-alvo. Cada curso tem 15 horas/aula.

O primeiro curso trata de Governança e Planejamento das Contratações. O conteúdo versa sobre a governança na nova Lei de Licitações, a Resolução CNJ nº 347/2020, noções introdutórias, diretrizes, instrumentos de governança, gestão por competências, gestão de riscos, documento de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, termo de referência e pesquisas de preço.

“Seleção do Fornecedor e Procedimentos Auxiliares” é o tema do segundo curso, que apresenta propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, homologação, modalidades licitatórias, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral).

O terceiro curso aborda a “Execução Contratual”, com informações sobre formalização dos contratos, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamentos e infrações e sanções administrativas.

A orientação dos organizadores é de que os interessados façam os cursos na sequência proposta. As inscrições devem ser realizadas na plataforma do Ceajud.

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