O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançará nesta quinta-feira (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com funcionalidades inéditas para melhorar o controle do Judiciário sobre a situação das 47,5 mil crianças acolhidas e o processo legal de adoção no país. O novo sistema unificará em uma só base de dados nacional, sob gestão do CNJ, dois cadastros que deixarão de existir: os Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA).

O SNA informará aos magistrados que atuam na área, por meio de um sistema de alertas automáticos, todos os procedimentos que precisam ser realizados para evitar o prolongamento desnecessário da permanência da criança em abrigo. Um dos alertas manterá o magistrado avisado do prazo legal de 90 dias para reavaliar a situação de cada acolhido.

O sistema também aprimorará o processo de adoção ao criar uma página de acompanhamento exclusiva para os chamados pretendentes. Os candidatos a adotar uma criança ou adolescente acessarão a página para consultar a posição na fila de adoção e atualizar os contatos para a Justiça.

O Brasil tem atualmente 4.948 crianças que podem ser adotadas. O sistema já está em fase de testes em seis tribunais de Justiça. Outros quatro tribunais já tiveram equipes treinadas e, nas próximas semanas, deverão migrar seus cadastros locais para a base nacional e começar a operar o novo sistema.

O presidente do CNJ, Dias Toffoli, e o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, participarão do lançamento, às 10h30, no Plenário do CNJ, em Brasília.

Fonte: Agência CNJ de Notícias